ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: UMA POLÍTICA DE ESTADO DE FUNDAMENTAL RELEVÂNCIA

Opinião

Os sistemas de saúde ocidental, incluindo o brasileiro, foram concebidos com base na política de Estado da Grécia antiga, eternizados pelos romanos, modernizados por Maquiavel e iluminados pela Renascença, que instaurou um Estado de cidadania. Mais tarde, na era industrial, houve mudanças intensas devido às relações de trabalho e à urbanização das cidades, o que motivou a população a exigir, cada vez mais, melhoria da saúde e bem-estar de todos, culminado na criação de sistemas de saúde inspirados no seguro social da Alemanha, de Bismark, no modelo de seguridade social do Plano Beveridge, da Inglaterra, ou no mix de sistema adaptado às “terras de Colombo”.

No Brasil, surge o modelo de saúde com base na assistência misericordiosa, que percorre 500 anos, enfrentando epidemias e revoltas. Ao longo dos anos, medidas paliativas foram adotadas e, com a evolução, privilegiaram-se a internação e o uso da tecnologia.

Em 1988, o país é brindado, por meio da Constituição Cidadã, com o Sistema Único de Saúde (SUS), que idealizou princípios de universalidade, igualdade e equidade, valorizando ou reconhecendo que as ações de saúde não seriam somente hospitalocêntrico, mas também um sistema com acesso a todos, privilegiando a prevençãoe a recuperação da saúde, a partir da valorização da Atenção Primária à Saúde, interpretada por alguns desatentos como assistência menor, elementar, superficial, limitada ou rudimentar e não como de fato e de direito deve ser encarada: com fundamental importância.

No âmbito da Saúde Pública, a Atenção Primária expressa a sua verdadeira significância como uma política de Estado e um sistema que cuida de seus cidadãos de forma integral, pautado em ações preventivas e reforçado pelas nações de todo o mundo reunida em Alma-Ata, em 1978.

A eficiência de um Sistema de Saúde Pública que prioriza a Atenção Primária é comprovada por países com excelentes indicadores sociais, como Canadá, Inglaterra e Cuba, os quais têm a aprovação de quase toda a população (90%), pois instituíram, há décadas, uma política de Estado com base em ações e estratégias de melhoria da qualidade de vida do cidadão, por meio desse sistema.

É evidente que houve grandes avanços, exemplo expressivo foi a redução da mortalidade infantil, cujo índice, em 1990, era de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos e, em 2011, passou para 17,7. Sabemos que há um longo caminho a ser percorrido e que a Atenção Primária não depende somente de uma política de saúde, mas também de políticas sociais, que incentive a educação. Cabe a cada indivíduo refletir sobre isso e reivindicar a melhoria da qualidade de vida.

Dr. Jorge Rebporedo, Phd, Doutor em Saúde Pública, Presidente da Sociedade Latino-americana de Auditoria em Serviços de Saúde

Allan Jacqueson Barbosa Lobo Administrador Hospitalar, Pró-Saúde