Qualidade & Excelência

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira desenvolveu um modelo de gestão que mudaria o rumo da administração pública no Brasil. Hoje, ele acredita que os bons resultados apresentados garantem a longevidade e a aplicação da Reforma do Estado, aprovada em 1995.

 

Atualmente, Luiz Carlos Bresser-Pereira dedicasse inteiramente à vida acadêmica, como professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, onde ensina economia, teoria política e teoria social. Mas, nem sempre, foi assim. Ele já foi duas vezes Ministro: da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado, de 1995 a 1998; e da Ciência e Tecnologia, em 1999. Durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, ele foi um dos responsáveis pela Reforma Gerencial do Estado, que ainda está em andamento, com excelentes exemplos, quase 20 anos depois.
Nesta entrevista, o ex-ministro conta um pouco de como foi desenvolver e executar a Reforma, em um país que recentemente havia retomado a democracia, mas que estava com o aparelho público extremamente burocrático e que precisava de alternativas concretas para que os serviços oferecidos pelo governo Federal tivessem maior abrangência e qualidade, sem onerar os custos. A avaliação geral de Bresser-Pereira é incentivadora e ele, inclusive, comenta sobre o modelo de Organizações Sociais de Saúde que, hoje, são fundamentais para estados e municípios oferecem melhores serviços, para a população que é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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“O modelo de Organização Social revelou-se substancialmente mais eficiente, principalmente, nos hospitais, em relação aos quais já existem estudos de boa qualidade”

Qual foi a necessidade de se criar uma reforma específica para a gestão pública?

A coalizão de classes que comandou a transição para a democracia de 1985 –o Pacto Democrático-Popular de 1977 foi contraditória em relação à administração pública. Na Constituição de 1988, a dotou-se,ao mesmo tempo, um programa social-democrático e uma maneira de ver o aparelho do Estado altamente burocrática e, portanto, incompatível com os grandes serviços sociais e científicos que um Estado social-democrático deve prover. Incompatível porque para o núcleo estratégico do Estado o problema da eficiência é secundário – seu desafio é conceber boas políticas públicas e, depois, controla-las–, no caso dos grandes serviços sociais e científicos,que caracterizam um Estado social-democrático, a eficiência,a relação abrangência e qualidade de serviços / custo é absolutamente importante.Dado um orçamento público que é sempre limitado, se o Estado, nos seus serviços de saúde, não é capaz de oferecer esses serviços com eficiência, o serviço não terá a abrangência e qualidade que esse orçamento torna possível. E, além disso, o serviço perderá legitimidade política, permitindo que os conservadores passem a lutar contra ele e a defender o consumo privado de saúde. A Reforma Gerencial do Estado de 1995 tinha como principal objetivo a eficiência do serviço público,seja para aumentar sua qualidade e abrangência com os mesmos recursos, seja para dotar esses serviços de legitimidade política.

 

Quais foram algumas das dificuldades encontradas naquela época?

As dificuldades foram grandes. Muitos altos servidores diziam que eu estava ameaçando o serviço público brasileiro; a esquerda dizia que a reforma era neoliberal; os economistas do governo só apoiavam a reforma se ela reduzisse custos, não se preocupando com a abrangência e a qualidade dos serviços; os órgãos de controle interno não queriam ver seu poder de auditoria diminuído. Mas, afinal, essas origens de dificuldades foram contornadas; ficou claro que a reforma visava prestigiar os servidores públicos competentes e dotados de espírito público, que não era neoliberal, mas social democrática, que a redução de custos não devia significar redução do orçamento, mas aumento do seu escopo e qualidade, e que o controle pode ser feito menos através de regulamentos rígidos e mais através de resultados.

 

A reforma seguia algum modelo?

Eu desenvolvi um modelo teórico para a reforma. Ele tinha um lado de mudança de gestão – o controle por resultados, a competição administrada por excelência e o controle ou responsabilização social – e um lado de mudança estrutural, resultante da distinção entre o núcleo estratégico, as tarefas exclusivas de Estado e as tarefas não exclusivas, e da criação da instituição Organização Social para se encarregar dos serviços não exclusivos.

 

Como foi aplicar a reforma, ou seja, executar o que foi planejado?

Tornar realidade uma reforma da importância e da abrangência da Reforma Gerencial de 1995 é sempre difícil e demorado. Geralmente, são necessários 40 anos para que se possa observar uma mudança profunda no Estado. No Brasil, a reforma está sendo adotada em toda parte, cada vez com mais entusiasmo dados os bons resultados.

 

Depois de quase 20 anos de reforma, o modelo pode ser aprimorado? De que maneira? Ou é preciso outra reformulação?

Não há necessidade de reformulação, a Reforma já é muito geral, mas há sempre necessidade de aprimorá-la (eu sempre digo que administrar é planejar e corrigir hoje o trabalho e amanhã voltar a corrigi-lo) e de adaptá-la às novas realidades que estão sempre surgindo.

 

Sobre o modelo de Organizações Sociais, que foi definido no mesmo período, como é sua avaliação, dentro do atual contexto da saúde pública?

O modelo de OrganizaçãoSocial revelou-se substancialmentemais eficiente, principalmente,nos hospitais, emrelação aos quais já existem estudos de boa qualidade.

 

Por que existe, ainda, resistência na contratação de Organizações Sociais por parte de estados e municípios, já que, muitos deles, não têm condições de gerir sozinhos seus equipamentos de saúde?

A dificuldade está no medo de“perder poder” tanto dos políticosquanto dos burocratas.Não compreendem que seupoder é aumentado quandoestão atingindo seus objetivosde ordem pública; quando estãofazendo bom uso do dinheiro público ao delegarempara as Organizações Sociaisparte de seu poder.

 

O quanto esse modelo de gestão pode ser aplicado em outras áreas do governo como Educação e Cultura, por exemplo?

Pode ser utilizado com grande proveito tanto na Educação quanto na Cultura. Na área da Cultura, os avanços foram grandes, principalmente em São Paulo (onde também mais avançou a transformação dos hospitais públicos em Organizações Sociais). Já na área da Educação, os avanços vêm sendo pequenos, dada a resistência dos professores tanto do ensino fundamental quanto universitário.