"Na busca de saídas"

Antônio Brito

Presidente da CMB

No dia 23 de maio, o administrador de empresas Antônio Brito, novo presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), eleito em abril para os próximos três anos, foi homenageado em São Paulo pelos serviços prestados à saúde. Quem esteve presente à cerimônia, se surpreendeu com o número de altas patentes do setor, dirigentes de órgãos públicos, entidades e hospitais, que fizeram questão de marcar presença naquela noite. Um nítido sinal de prestígio e de um nome em ascensão no cenário da saúde brasileiro. Brito ostenta um currículo expressivo, como presidente da Federação das Santas Casas da Bahia, estado onde nasceu, e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no biênio 2001-2002, órgão responsável pela avaliação e emissão de certificados de filantropia de cerca de 7.051 entidades filantrópicas brasileiras. Agora, tem a missão de suceder o padre José Linhares, que comandou a CMB por doze anos, e principalmente achar saídas para a grave e interminável crise que acomete os hospitais filantrópicos. Suas propostas estão nesta entrevista concedida com exclusividade para Notícias Hospitalares.

Antônio Brito
Presidente da CMB

"Queremos propor um novo projeto para a filantropia"

Notícias Hospitalares - Quais os principais desafios que o esperam como presidente da CMB?

Antônio Brito - São basicamente três grandes desafios. O primeiro diz respeito à busca de financiamento do Sistema Único de Saúde que permita aos hospitais filantrópicos ter uma remuneração justa pelos serviços oferecidos à comunidade. O segundo é criar um projeto de filantropia com regras claras para que as entidades possam manter e pleitear a isenção previdenciária sem o risco permanente de perda do Certificado de Entidade Beneficen-te de Assistência Social. O terceiro desafio é fortalecer o sistema confederativo, que envolve as 15 fede-rações de santas casas, para que possamos lutar com mais força pe-los interesses do setor.

NH - Como andam as articulações para a atualização das tabelas do SUS?

Antônio Brito - Estamos avançando nesse aspecto. No dia 28 de abril tivemos uma reunião no Ministério da Saúde, reivindicando um reajuste médio de 40% na tabela do SUS. A CMB propõe ainda aumento do valor mínimo do Integrasus de 8% para 15%, a participação efetiva da entidade na formulação da política de hospitais de pequeno porte, financiamento do BNDES para o setor com juros máximos de 6% ao ano e a possibilidade de refinanciamento dos débitos previdenciários, a exemplo do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis.

NH - E qual foi a resposta do Ministério da Saúde para essas reivindicações do setor?

Antônio Brito - O governo se comprometeu em dar uma solução até junho. Essas são necessidades emergenciais do setor filantrópico. Depois precisamos ver medidas de longo prazo, como a criação de um critério permanente de reajuste da tabela do SUS.

NH - Qual a dívida atual dos hospitais filantrópicos?

Antônio Brito - Ela está em torno de R$ 1,5 bilhão, considerando todos os débitos, inclusive com fornecedores. Não é um valor tão alto, levando-se em conta a importância do setor, mas que deve ser sanada, como disse, pelo reajuste emergencial da tabela de valores do SUS, revisão dos débitos e programas de financiamento. A grande razão da crise é que os hospitais filantrópicos não são remunerados de forma justa pelos serviços.

NH - O que o Sr. acha da iniciativa de alguns hospitais que estão movendo ações na Justiça para obter o reajuste da tabela?

Antônio Brito - Acho que primeiro se deve esgotar as negociações com o governo e o Ministério da Saúde. Caso essas negociações não dêem resultado, aí sim devemos partir para as ações judiciais.

NH - Qual a avaliação da CMB sobre o mecanismo da contratualização dos hospitais filantrópicos, proposto pelo Ministério da Saúde?

Antônio Brito - A CMB acha esse um sistema interessante, pois inverte o critério de produção pelo de metas para repasse dos valores. Mas, o sistema de contratualização está restrito hoje a apenas 12 dos 2.100 hospitais filantrópicos do País. O principal desafio desse sistema ainda é um aporte financeiro que garanta os reajustes para todo os hospitais.

NH - Quem deve financiar os hospitais filantrópicos, o governo ou a sociedade, por meio de doações ou isenções?

Antônio Brito - É irreversível a participação do governo nesse financiamento. A lei nº 8.080 de 1990 definiu o poder público e as entidades filantrópicas como parceiras. Além disso, 38% de todas as internações pelo SUS são feitas pelos hospitais filantrópicos, assim como 39% dos partos. Em torno de 56% das cidades brasileiras, os hospitais filantrópicos são os únicos acessos da população à saúde. A sociedade deve cooperar, claro, mas a responsabilidade maior é dos governos federal, estadual e municipal.

NH - É quase tradicional que a filantropia viva de pires na mão. Culturalmente, o setor considera errado ter resultados positivos?

Antônio Brito - Desde 1543, ano da fundação da primeira Santa Casa no Brasil, o setor tem um compromisso social muito claro com a comunidade. Ele vem buscando a eficácia administrativa, resultados positivos, avanços tecnológicos, mas dentro do atual contexto de remuneração isso é difícil. Somos obrigados por lei a atender no mínimo 60% pelo SUS e, nessa economia de escala, quanto maior o atendimento, maior o déficit gerado.

NH - Uma pesquisa da Fiocruz e do BNDES, divulgada em 2002, mostrou que o grande problema dos hospitais filantrópicos é de má gestão. O Sr. concorda com essa conclusão?

Antônio Brito - Não concordo. A gestão dos hospitais filantrópicos está voltada para as ações sociais. O problema é que nos últimos dez anos a gestão das Santas Casas se transformou em uma gestão de crises, de quem está sem recursos. Os gestores dos hospitais filantrópicos precisam a todo o momento buscar a solução para o problema da falta de dinheiro, ao mesmo tempo em que são acusados de maus administradores pelo governo e sofrem a pressão social com aumento de demanda, fruto do desemprego e de menos pessoas com planos de saúde.

NH - Existe algum projeto da CMB para realizar pesquisas nos hospitais filantrópicos?

Antônio Brito - Estamos estimulando as federações a realizar um diagnóstico da situação do setor filantrópico em cada estado. Apesar dos problemas gerais serem comuns, as realidades são diferentes. Já estive em Pernambuco, Ceará, Paraná, São Paulo e devo visitar todas as 15 federações para sentir essas necessidades de perto.

NH - O processo de Acreditação é hoje praticamente inacessível para os hospitais filantrópicos. É possível criar um sistema que seja adaptado a essas instituições?

Antônio Brito - Não há nenhum modelo alternativo em vista. Mas é interessante que fosse criado. Acho que os hospitais filantrópicos podem avançar nesse aspecto, se aprimorando para revalidarem sua gestão.

NH - Em que etapa estão os estudos para a Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte?

Antônio Brito - A CMB quer, junto com o governo, acompanhar e participar desse processo. Num primeiro momento, está sendo contratada uma leva de 58 hospitais de pequeno porte no Ceará. O que a gente vê é que o governo começa a ser posicionar sobre isso. Recentemente, o Ministério da Saúde baixou uma portaria que proíbe o credenciamento ao SUS de hospitais com menos de trinta leitos. É uma forma de mostrar que hospitais abaixo desse número tendem a ser inviáveis economicamente.

NH - A CMB pretende sugerir alguma mudança na legislação no que se refere à filantropia?

Antônio Brito - Durante o próximo congresso brasileiro das Santas Casas, que vai se realizar em agosto, em Brasília, vamos propor um novo projeto para a filantropia. Em linhas gerais, queremos que o tempo de duração do certificado do CNAS seja estendido de três para cinco anos, a inclusão para fins de filantropia do atendimento ambulatorial e não só das internações na cota de 60% exigidos pelo SUS e a regulamentação da lei sobre hospitais estratégicos, praticamente esquecida depois da revogação do decreto 4.481 de 2002 e revogado em fevereiro de 2003.

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