Eduardo Martinho: Professor de administração Hospitalar e Saúde Pública

Alberto Medrado: Administrador Hospitalar

Daniel Camara: Administrador de Empresas e especialista em Adm. Hospitalar e Sistema de Saúde

Uma década de PSF

Em 2004, a saúde no Brasil foi marcada pelos dez anos de implantação da Estratégia de Saúde da Família. Atualmente, são mais de 60 milhões de pessoas acompanhadas por quase 19.200 equipes, na maior parte dos municípios brasileiros. O que se observa são avanços e pontos que ainda devem ser corrigidos.

Historicamente, em 1994 ocorreu a criação do Programa de Saúde da Família (PSF), cujo primeiro documento oficial foi chamado de “Programa Saúde da Família: Dentro de Casa” e, nessa época, foram criados os procedimentos vinculados ao PSF e ao Programa de Agente Comunitário de Saúde na tabela SIA/SUS.

Nesses parâmetros, recomendou-se que cada equipe assistisse de 600 a 1.000 famílias, o que corresponde de 2.400 a 4.500 habitantes, e que cada agente comunitário fosse responsável por, aproximadamente, 200 a 250 famílias, dependendo da densidade populacional e da facilidade de acesso à Unidade de Saúde da Família, abrangendo uma micro-área onde residissem de 440 a 750 pessoas.

Um ponto a se destacar é que no PSF, comparativamente, são observados, na média, valores de remuneração mais elevados do que os pagos por Secretarias Municipais para seus funcionários. Por essa razão, com pouquíssimas exceções, quando numa mesma função de produção são utilizados os valores do PSF, os custos tendem a ser mais elevados.

Por outro lado, segundo o estudo “Avaliação Normativa do Programa de Saúde da Família no Brasil”, realizado de 2001 e 2003 pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde do Ministério da Saúde, foi identificado a desabilitação de uma série de equipes que apresentavam graves irregularidades, como inexistência de equipe – cadastrada e recebendo recursos do SUS –; de equipes incompletas, que não atendiam a composição mínima estabelecida pelo Ministério da Saúde; de equipes sem infra-estrutura física para realização de suas atividades; e o não-cumprimento da carga horária de 40 horas semanais pelos profissionais de saúde.

Outra análise mostra que existe baixo envolvimento dos profissionais (médicos, dentistas e enfermeiros), quando com menos de um ano no cargo.

Esses percentuais demonstram a dificuldade da qualificação dos profissionais, até mesmo no desempenho das ações, tendo em vista a necessidade de adesão e incorporação de novos valores e o exercício de novas praticas de saúde. Existe ainda baixa participação em treinamentos. Apenas 37% dos membros das equipes de saúde participam de reuniões regulares do Conselho Municipal e comissão local de Saúde.

Segundo o mesmo estudo, os médicos e dentistas são os profissionais do PSF que cumprem a menor porcentagem de horas por dia em relação ao número de horas contratado.

O não cumprimento da carga horária pelos médicos e dentistas certamente acarreta problemas para a implementação do PSF, dada a importância da liderança desse grupo de profissionais nas ações de saúde.

Conforme o estudo, as condições de contratação dos profissionais do PSF são precárias, não garantindo a permanência do profissional no programa. O fato de a maior parte da contratação do quadro de colaboradores do PSF, principalmente os profissionais de nível superior, não ocorrer pelo regime da CLT ou Estatutário provoca a não-garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários básicos e expõe os contratantes ao risco de ações trabalhistas e previdenciárias. Os recursos federais dispendidos, segundo o tipo de natureza em 2004, indicaram que são insuficientes para a manutenção do programa, havendo a necessidade de complementação por parte das prefeituras.

Se forem consideradas 19.200 equipes a um custo anual de R$ 240.000,00 por equipe, tem-se um valor aproximado de R$ 4,6 bilhões, muito acima do repasse federal de R$ 1,7 bilhão, com uma diferença de R$ 2,8 bilhão, custeadas pelos municípios, em que pese os recursos federais transferidos para o PSF de 1998 a 2004 apresentarem aumento constante.

Não resta dúvida que a política de promoção e prevenção traçada como estratégia de governo é uma inversão de modelo interessante, porém, deve ser ponderado o custo da implantação e os benefícios daí decorrentes.

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