Em favor do SUS

A Frente Parlamentar da Saúde, que reúne cerca de 200 deputados federais e 18 senadores, e representantes de diversas entidades ligadas ao setor constituíram, em abril, um comitê que vai preparar a nova campanha nacional de mobilização para “salvar” o Sistema Único de Saúde (SUS), intitulada “Saúde na UTI”. Essa é a segunda etapa de uma campanha iniciada no ano passado, quando o Governo Federal foi obrigado a devolver R$ 3,5 bilhões ao orçamento da Saúde. O Palácio do Planalto pretendia utilizar esse dinheiro em outros setores, inclusive no pagamento do serviço da dívida.

Manifesto divulgado pela Frente Parlamentar apela aos cidadãos em geral, aos deputados e senadores, aos representantes de usuários, gestores e prestadores de serviços para que participem da campanha em defesa da qualidade da atenção hospitalar no SUS, “ameaçada por um padrão de financiamento inteiramente superado”. Os signatários do manifesto apelam ao governo, especialmente ao Ministro da Saúde, que apresente com absoluta transparência seus números, e “sua proposta para dar conta de tão grave problema nacional”.

O manifesto começa enumerando que o Brasil tem hoje aproximadamente 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do sistema público. Salienta ainda que outros 37 milhões, mesmo associados ao sistema de saúde suplementar, com freqüência utilizam o SUS, como ocorre com as vacinações e vários tipos de transplantes. Os parlamentares reconhecem os avanços obtidos e que é preciso preservar e aperfeiçoar esses avanços, caso da atenção aos portadores de AIDS, no qual o SUS é referência mundial.

O documento registra alguns problemas já amplamente debatidos como quando afirma que o volume de dinheiro aplicado em saúde no Brasil ainda é insuficiente, “bem abaixo do que se gasta por habitante em países próximos, como o Chile, Uruguai e Argentina”. Destaca que para assegurar um investimento progressivo, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional nº 29, que estabelece uma fração da riqueza nacional a ser aplicada em saúde. “Em 2003, houve uma grande luta, de toda a sociedade, para que essa emenda fosse respeitada, e desse modo se conseguiu impedir que recursos para o combate à fome entrassem no orçamento como atividade própria da saúde. Assim, em processo que teve na Frente Parlamentar da Saúde uma posição central, assegurou-se uma destinação recorde de verbas para a saúde no orçamento federal, algo próximo a 36 bilhões de reais”.

Mesmo assim o manifesto indica que a situação do sistema hospitalar do SUS hoje é crítica. “A tabela de remuneração está tão defasada que mesmo os hospitais públicos ligados ao sistema, que têm verbas específicas para pagar pessoal, vivem enormes dificuldades para se manter”. Como exemplo, cita que os 45 hospitais universitários federais declararam uma dívida que ascendia a R$ 320 milhões no fim de 2003. Registra também o estudo de uma Secretaria de Estado, não especificada no documento, em que apenas para cobrir os custos a remuneração de um conjunto de procedimentos hospitalares, correspondentes a 66% do total de internações naquele estado, deveria ter sido o triplo do efetivamente pago.

Para a Frente Parlamentar as conseqüências são emergências lotadas, serviços fechados, falta de medicamentos, insuficiência de leitos de terapia intensiva, hospitais sem manutenção básica, com equipamentos muitas vezes parados. “Embora o Ministério da Saúde venha mantendo uma atitude de diálogo permanente com os diversos representantes da área hospitalar, e tenha adotado algumas medidas positivas, até o momento não apresentou com clareza um plano de execução orçamentária para 2004 que seja efetivo, senão para avançar, pelo menos para deter o grave quadro da crise acima desenhada, reajustando a tabela de procedimentos. Esta-mos em maio, próximos à metade do ano, e o governo federal precisa efetivar seu plano de utilização dos recursos que foram assegurados à saúde com muita luta da sociedade e do Congresso Nacional”.

topo