Passo
atrás
Em
maio, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, defendeu a
necessidade do crescimento sustentado como forma de o país
resolver boa parte de seus problemas. No meio da análise,
fez uma previsão sobre a área da Saúde: “em
2005, serão gastos R$ 40 bilhões e se não
houver boa gestão, o dinheiro vai para o ralo”. Dois
meses antes, porém, em 9 de março, o ministro da
saúde Humberto Costa, responsável por gerir a verba
antecipada por Dirceu, pode ter seguido no caminho contrário.
Costa baixou a portaria nº 350 que revogou a de nº 2.225,
de dezembro de 2002, que obrigava os gestores dos hospitais do
Sistema Único de Saúde (SUS) a se especializarem
em cursos de administração hospitalar e fixava 31
de dezembro deste ano como data para o cumprimento dessa portaria.
“As especializações em administração
hospitalar não estão sintonizadas com as políticas
de gestão do SUS”, justifica a Coordenadora Geral
de Ações Estratégicas de Educação
na Saúde do MS, Laura Camargo Macruz Feuerwerker. Médica
e especialista em Administração Hospitalar pela
Universidade de São Paulo (USP), Laura diz que a exigência
de titulação criava um mercado para cursos, mas
não garantia a qualidade da formação.
Segundo o Ministério da Saúde, há uma política
de educação para o SUS sendo implementada. “Estão
sendo criados pólos de educação permanente,
reunindo gestores estaduais e municipais do SUS, hospitais universitários,
instituições de educação superior,
escolas técnicas, além de representantes do controle
social e estudantes. Já são 86 pólos, onde
muitas das iniciativas de formação e desenvolvimento
profissional estão sendo articuladas”.
Ainda que haja alternativas, a revogação da 2.225
foi feita sem nenhuma ampla discussão pública. “Ao
editarem a portaria 2.225 houve consulta pública e na revogação
não foi feito isso. Sabíamos que talvez não
fosse o modelo ideal, mas era um início. Que fôssemos
melhorando o processo e não estagnando como aconteceu.”,
avalia o administrador Paulo Camara, presidente da Federação
Brasileira de Administradores Hospitalares. “Há estudos
do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) que mostram
as carências administrativas e os ganhos com a especialização.
Por isso, é preocupante quando se vê que o governo
toma uma medida dessa e não abre um canal de comunicação
com os representantes da sociedade”. No lugar da 2.225 o
MS oferece a “perspectiva” de cursos presenciais e
à distância, de especialização e mestrado,
que devem incluir elementos de aperfeiçoamento da gestão.
Outra alegação para revogação foi
a de que os cursos dão aos alunos uma visão “empresarial”
da saúde. “Os cursos estão orientados prio-ritariamente
a formar gestores que pensam os hospitais como empresas e não
a administrar hospitais que são parte do SUS e que devem
estar integrados com outras instâncias do sistema”,
explica Laura Camargo. O ex-Secretário de Assistência
à Saúde do MS, o médico Renilson Rehen, que
criou a Portaria nº 2.225, se declarou decepcionado, ainda
que faça questão de dizer que acredita que o Ministério
da Saúde vá lançar algum programa para substituir
o anterior. “A alegação de que os cursos não
estão sintonizados com as políticas do SUS é
sem sentido. Devem-se então baixar normas para que esses
cursos tenham um percentual de horas sobre administração
do sistema público”, enfatiza Rehem. “Dizer
que os hospitais públicos não devem ser administrados
como empresas é uma visão equivocada. Não
se trata de confundir gestão pública com lucro,
mas sim administrar os recursos públicos da melhor maneira
possível em benefício do usuário”.
O presidente da FBAH tem a mesma opinião. “Todos
os hospitais tem que ser administrados como empresas. Não
com a visão simples do lucro, mas para ter sua viabilidade
econômica e com isso garantir o bom atendimento à
comunidade, o que não ocorre hoje”.
Para o MS a situação da gestão dos hospitais
brasileiros é heterogênea. Segundo a assessoria do
órgão, muitas iniciativas para formação
de gestores hospitalares já foram desen-cadeadas e financiadas
pelo Ministério da Saúde em anos anteriores. Os
resultados, segundo as mesmas fontes, não foram “de
grande impacto” e agora se está trabalhando em “novas
estratégias de formação e de-senvolvimento
para os profissionais, inclusive os que estão ocupando
postos de gestão nos hospitais”.
Administrar um hospital está entre as tarefas mais complexas
que se conhece. Os custos são crescentes e novas tecnologias,
que em geral não significa a substituição
da mão-de-obra, devem ser agregadas a todo o momento. Por
outro lado, ninguém alega que médicos ou enfermeiras,
por exemplo, devem deixar de passar por cursos de formação
pelo fato de eventualmente esses cursos serem de má qualidade.
O que se vê são ótimos profissionais de outras
áreas virarem péssimos administradores hospitalares
e o usuário pagar por isso.
Debates
e iniciativas recentes
Em
junho de 2002, foi realizado em Brasília, com apoio da
Organização Panamericana de Saúde (Opas),
o 2º Seminário Nacional do Projeto de Qualificação
de Equipes Gestoras de Sistemas e Serviços de Saúde.
Com a presença do então Ministro da Saúde,
Barjas Negri, se discutiram as metas de melhoria da gestão,
como processos de avaliação, fluxos de informação,
acompanhamento dos resultados nos Estados e estímulo ao
debate sobre o perfil e as competências de Equipes Gestoras
de Sistemas e Serviços de Saúde. Mesmo com todos
os debates não se viram avanços significativos.
Já em fevereiro deste ano, a Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério
da Saúde, em parceria com a Universidade Federal da Bahia,
convocou candidatos para o projeto Mestrado Profissional 2004,
na área de concentração em Gestão
de Sistemas de Saúde. Esse projeto ficou restrito a dirigentes
e técnicos do SUS da região Centro-Oeste, ou seja,
Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O curso foi iniciado em março, em Brasília. Os pretendentes
tiveram que apresentar planos de estudos sobre epidemiologia de
doenças transmissíveis e crônico-degenera-tivas,
saúde do trabalhador, da mulher, saúde mental, saúde
da família, análise de situações de
saúde, planejamento e programação em saúde,
organização de sistemas e serviços de saúde,
gestão de sistemas locais de saúde, avaliação
de políticas, sistemas e serviços de saúde,
sistemas de informação em saúde, direito
à saúde e vigilância sanitária, avaliação
de tecnologias em saúde e formação e capacitação
de pessoal em saúde.
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