Proposta: criar o Fundo Imobiário do SUS

"É uma nova forma de financiar os investimentos da rede hospitalar"

O Reforsus, sigla para Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde, injetou desde 1997 cerca de 650 milhões de dólares na infraestrutura e modernização da gestão da rede pública de hospitais. Com recursos do Banco Intera-mericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (BIRD), a última eta-pa do programa termina agora, no final de 2002. Com isso, surge outra questão: como garantir recursos para novos investimentos após o Reforsus? Mesmo com a fiança da emenda 29 da Constituição Federal, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, haverá limitações orçamentárias das contas públicas.

O consultor de gestão do Reforsus no Ministério da Saúde, administrador Antônio Barahona, 43 anos, acha que é hora de buscar soluções inovadoras de autofinanciamento. Português de nascimento, graduado em Gestão e Administração pela Universidade Católica Portuguesa, cursando pós-graduação em Administração Estratégica de Sistemas de Informação, na Fundação Getúlio Vargas, e radicado no Brasil há vinte anos, Barahona propõe usar o patrimônio imobiliário da rede hospitalar pública e filantrópica, para gerar esses recursos, com a criação do que ele denomina de Fundo Imobiliário do SUS. Barahona faz questão de dizer que se trata de uma idéia inaca bada, exatamente para gerar debates. Nesta entrevista exclusiva para os leitores de Notícias Hospitalares, ele detalha e expõe ao debate dos leitores, sua proposta.

NH - O sr. está propondo a criação do Fundo Imobiliário do SUS como fórmula de autofinanciamento da re-de hospitalar pública. Como funcio-naria isso?

Antônio Barahona - A idéia do Fundo Imobiliário do SUS é essencialmente similar ao dos demais fundos imobiliários disponíveis no mercado. No sentido técnico-financeiro, estou falando de uma série de operações de sale-lease back, na qual o detentor de um patrimônio, composto pelo imóvel e pelos equipamentos médico-hospitalares, o Estado ou entidade filantrópica, transfere a propriedade, realizando simultaneamente uma operação de leasing com prazo de dez ou vinte anos. Ao final do prazo do contrato de leasing, as partes podem pactuar uma nova operação ou desvincular o imóvel do fundo, voltando à situação anterior. É uma proposta de gerenciamento de parte da massa de recursos financeiros da rede de hospitais que hoje estão imobilizados em consideráveis acervos patrimoniais controlados pelas instituições de saúde.

NH - Isso é viável?

Antônio Barahona - Para dar um exemplo, apenas o projeto Reforsus investiu cerca de um bilhão de reais nos últimos cinco anos em melhorias, ampliação e adequação tecnológica da rede hospitalar em cerca de 1.000 hospitais por todo o Brasil. A criação desse fundo não comprometeria os princípios de serviço público do SUS e aumentaria as fontes de recursos no fortalecimento do sistema público de saúde. É preciso entender que o SUS é um sistema cujo financiador será sempre, e no caso da minha proposta de forma inovadora e transparente, a sociedade brasileira. Trata-se, em linhas gerais, de uma fórmula de melhoria da alocação dos recursos públicos para liberar os recursos investidos no passado em ativos tangíveis, no sentido de aumentar a qualidade do sistema público de saúde.

NH - Pelo seu projeto, os hospitais da rede do SUS usariam então o patrimônio de infra-estrutura como forma de obter recursos?

Antônio Barahona - A meu ver, não é necessário ser o dono do imóvel para nele operar bons serviços de saúde. Esse é o princípio que defendemos. Certamente, ele encontrará resistências políticas em alguns setores. Porém, a necessidade de acessar novas formas de financiamento deve flexibilizar essa visão patrimonialista dos serviços públicos de atendimento à população. A canalização da poupança interna, com expressiva parcela representada pelos fundos de pensão, depende da atração do modelo de funcionamento dos Fundos Imobiliários SUS.

NH - Qual, a seu ver, a recepção do mercado para a oferta desse tipo de investimento?

Antônio Barahona - Observe o que está sendo colocado em prática por instituições financeiras do porte do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Com a criação de fundos imobiliários, elas estão aliviando seus balanços de um conjunto considerável de imóveis próprios, onde continuarão funcionando as agências bancárias e os demais serviços operacionais dessas organizações. Vale a pena acompanhar essas experiências recentes. Em diferentes setores da vida brasileira, observa-se a mesma estratégia de financiamento.

NH - Mas qual a garantia de que essa tendência valeria para a rede de hospitais do SUS?

Antônio Barahona - Para o caso específico do SUS, a idéia deve ser objeto de um projeto-piloto, com uso dos mecanismos legais existentes. Isso geraria o aprendizado necessário para eventuais ajustes ou criação de dispositivos reguladores complementares, do que poderá ser uma nova forma de financiamento dos investimentos na rede hospitalar. Nesse projeto-piloto é interessante partir de uma combinação de hospitais públicos e privados, de diferentes portes e complexidade. Com isso, se comporia uma carteira imobiliária compatível com a capacidade de endividamento internacional suficiente para dar lastro a essa operação.

NH - Em 2001, o Grupo Nossa Senhora de Lourdes, de São Paulo, lançou um fundo imobiliário ue rendeu cerca de 15% aos cotistas, tornando-se o de maior rentabilidade do país nesse tipo de investimento na-quele ano. Esse é um exemplo do modelo que o Sr. defende?

Antônio Barahona - O exemplo ilustra a potencialidade de retorno para os cotistas. Estes poderão ser os investidores institucionais tradicionais, como os dos fundos de pensão ou mesmo poupadores individuais, por meio da rede comercial dos grandes bancos de varejo, como a CEF e o Banco do Brasil. Em caso de sucesso, certamente deverá ser objeto de benchmarking pelos formuladores do projeto-piloto.

NH - Para o investidor cotista, quais as diferenças entre o Fundo Imobiliário do SUS daqueles lançados pelas redes de hotéis e escritórios?

Antônio Barahona - A garantia da rentabilidade combina elementos de administração e uma gestão adequada, por parte do próprio fundo imobiliário, que teria de ser operacionalizada de forma independente. A garantia de financiamento das obrigações dos ocupantes do imóvel, como locatários, seria dada pelos municípios, Estados ou pela União, responsáveis pelos serviços de saúde alocados nos imóveis, mediante empenho de orçamento público ou mesmo pela receita do SUS pelos serviços prestados pelas entidades. Os critérios para uma instituição hospitalar aderir ao fundo teriam de estar sustentados por avaliações de sustentabilidade econômico-financeira para não comprometer a viabilidade da operação. Nesse sentido, não seria diferente das avaliações de viabilidade de redes de hotéis ou escritórios.

NH - Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, o Brasil possui cerca de 60 fundos imobilários, com R$ 1,5 bilhão em carteira. Qual o potencial do setor hospitalar quanto à captação de recursos nesse tipo de investimento?

Antônio Barahona - A dimensão do mercado de fundos imobiliários está relacionada com a capacidade de pou-pança e investimento da sociedade. O SUS dispõe de uma rede hospitalar que beira os 500 mil leitos, distribuídos por perfis bastante diversificados de hospitais. O potencial de captação dos fundos teria o seu teto na exata capacidade de lastrear essas operações com financiamentos internacionais, vinculados a um mecanismo de repasse não inflacionário, por exemplo, através de linha de crédito específica do BNDES.

NH - Qual o valor do patrimônio da rede de hospitais do SUS?

Antônio Barahona - Não conheço nenhum levantamento do valor patrimonial da rede do SUS, o que seria importante para estimar o potencial de oferta de imóveis, mas certamente representa um número expressivo, na casa de bilhões de reais. A aceitação do poupador interno, representado por fundos de pensão e grandes investidores institucionais, dependerá da credibilidade do funcionamento do sistema a ser implementado no projeto-piloto. Certamente, mecanismos de fiscalização contábil-financeira e de controle social são fundamentais para assegurar a credibilidade para investidores de longo prazo.

NH - O Sr. não acha que o lançamento desses fundos deve ser precedido da modernização gerencial e credibilidade administrativa da rede hospitalar brasileira?

Antônio Barahona - Não necessariamente. A condição de sustentabi-lidade social e econômica das unida-des assistenciais é mais importante. Essa avaliação ainda é muito incipiente no SUS. A Norma Operacional de Assistência à Saúde está levantando esta questão, com muito debate pela frente ainda por vir. Acredito que o esforço de modernização gerencial deve ser permanente e certamente se apoiaria também nesse mecanismo de financiamento. O Fundo Imobiliário desvincula a gestão da atividade principal de assistência da gestão do ativo patrimonial. A competência do corpo funcional na assistência seria avaliada no estudo de sustentabilidade. A competência da administração do fundo para gerar a rentabilidade estaria focada no patrimônio, independentemente da atividade exercida. Isso pode e deve incluir a manutenção e conservação do patrimônio, em sentido amplo, destino importante de parte do atual custeio dos hospitais, concorrendo para o financiamento de insumos estratégicos, como medicamentos. A contratação da relação entre o Fundo e a equipe operadora dos serviços de saúde deve estabelecer claramente a fronteira da atuação entre ambos.

NH - Existem modelos de fundos imobiliários semelhantes implantados em outros países?

Antônio Barahona - Em proporções diferentes, existem microssoluções implantadas em diversos países, porém não estou em condições de apontar um caso semelhante ao que estamos falando. No caso da minha proposta, trata-se de uma operação para um sistema de saúde universal, o que confere características únicas. Aliás, o "U" do SUS deveria ser de Universal e não de Único, já que convivemos com outros modelos de acesso aos serviços de saúde no Brasil.

NH - Como o Sr. acredita que essa proposta de criação do fundo deve ser iniciada?

Antônio Barahona - Pode ser iniciada onde a sociedade brasileira está representada para esse fim, como no Conselho Nacional de Saúde, se estamos falando de uma iniciativa nacional. No conselho estão representados todos os segmentos da sociedade comprometidos com o funcionamento do SUS. Se for uma iniciativa estadual, o Conselho Estadual de Saúde. No nível municipal, idem. A iniciativa deve ser da sociedade civil, devidamente articulada com o poder público. Os conselhos procuram desempenhar esse papel na articulação e condução política dos destinos do SUS. A gestão superior do SUS se faz por intermédio da comissão tripartite. No âmbito nacional, caberia ao governo federal, no caso ao Ministério da Saúde, coordenar os trabalhos para dar a forma final ao projeto-piloto, em articulação com os organismos multilaterais de financiamento e cooperação técnica.

NH - Já que sua proposta fala sobre a necessidade de autofinanciamento, quais serão os desafios que os admi-nistradores de saúde enfrentarão nos próximos anos em termos de obtenção de recursos?

Antônio Barahona - Depende da perspectiva. Se nos referirmos aos formuladores das políticas públicas de saúde, as questões de promoção da eqüidade e do acesso são o pano de fundo que norteia a aplicação dos recursos. A emenda constitucional 29 oferece um dispositivo importante para assegurar a manutenção e ampliação dos recursos federais, estaduais e municipais ao SUS. Na visão gerencial, os operadores de estabelecimentos assistenciais de saúde devem perseguir metas de qualidade para a melhoria de seus serviços. Principalmente, nos ca-sos em que a geração de receita operacional não é suficiente para propiciar os recursos necessários aos investimentos em modernização gerencial, adequação tecnológica e capacitação de suas equipes.

NH - A obtenção de recursos vai estar ligada, então, à qualidade dos serviços?