BPS: transparência e confiabilidade nas compras

A ação reguladora do Estado é imprescindível em segmentos da atividade econômica onde ocorrem falhas de mercado que distorcem os parâmetros de equilíbrio entre as forças de oferta e demanda, e naqueles onde há relevante interesse público envolvido.

A área de compras em saúde revela uma necessidade premente de mecanismos que promovam uma regulação eficaz, não só pela constatação de diversas imperfeições como estruturação oligopolista e forte assimetria de informações, por englobar produtos de enorme repercussão social. O acesso da população aos bens e serviços de saúde é condição indispensável na formulação e execução das políticas de atenção à saúde.

A partir desse referencial, foi concebido em abril de 1998 o BPS - Banco de Preços em Saúde. Com funções primordiais de contribuir para o exercício do controle social mediante uma maior transparência no uso dos recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover efeito regulador sobre preços de medicamentos e outros insumos na área de saúde.

O sistema cumpre essas funções ao coletar e disponibilizar, por meio de endereço eletrônico no portal do Ministério da Saúde, os preços obtidos nas compras de insumos pelas instituições de saúde cadastradas, possibilitando a qualquer cidadão comparar o valor cobrado por um mesmo item por diferentes empresas no território nacional.

As instituições cobertas pelo banco têm se ampliado. De uma cobertura restrita aos hospitais quatro anos atrás, hoje o sistema abarca também secretarias municipais e estaduais de saúde, bem como consórcios que operam na área. No total, o BPS atualmente está implantado em 95 instituições, sendo 75 hospitais - incluindo consórcios - 13 secretarias municipais e sete secretarias estaduais de saúde. Em termos de itens de compra, atualmente o BPS engloba o elenco de medicamentos da atenção básica, do programa de estratégicos do ministério e os do programa DST/AIDS, além de alguns materiais e insumos hospitalares, como gases medicinais. Em 2002, o BPS alcançou um total de 1.377 itens cadastrados.

Outro aspecto de destaque no BPS é a tecnologia empregada no desenho do sistema. Trata-se de um banco de dados totalmente operado e disponível pela internet, habilitando-o a ser implantado em virtualmente qualquer instituição, permitindo alta capilaridade aliada à alta flexibilidade, por apresentar facilidades para atualizações de acordo com o perfil de compras de cada participante. Essa estratégia adotada na solução de informática permitiu superar dificuldades técnicas presentes na coleta e disponibilização de uma base de dados de envergadura considerável, a instituições e pessoas localizadas nas mais diversas regiões do país.

Além dos benefícios diretos na melhoria do poder de negociação do setor público, a experiência do BPS permitiu a elaboração de algumas medidas inovadoras pelo Ministério da Saúde. A primeira consubstanciou-se na lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que permitiu o compartilhamento por diferentes entes governamentais nos processos de aquisição pública na área da saúde da modalidade de registro de preços. A partir dessa lei, um município ou estado qualquer pode adquirir produtos em ata de registro de preços elaborada em processo licitatório realizado pela União. A segunda foi um acréscimo na lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que permitiu a realização do processo de registro de preços por pregão eletrônico. Essas medidas permitirão, em futuro próximo, a criação de um sistema de compras no âmbito do SUS que contribuirá para a otimização dos processos de compras dos insumos de saúde nas três esferas: federal, estadual e municipal; mediante redução de custos e ampliação do acesso da população a bens e serviços de saúde.

Embora não restem dúvidas quanto aos efeitos benéficos produzidos pelo BPS na redução das disparidades de informações e ampliação do poder de compra do setor público, a mensuração desses benefícios é de difícil realização.

Contudo, algumas simulações podem ser feitas a partir da análise das compras das quatro instituições que, juntamente com o Ministério da Saúde, fundaram o BPS. Mantidas inalteradas as demais variáveis da transação comercial, pode-se assumir que a melhoria do poder de negociação implica preços menores em compras subseqüentes de um mesmo item. Assim, a mensuração de prejuízo ou benefício anual de cada instituição na aquisição de itens em saúde pode ser obtida pela soma dos valores resultantes da multiplicação da diferença entre o preço obtido em uma compra anterior e o obtido em uma compra posterior pela quantidade adquirida de cada item na compra recente. Por essa metodologia tem-se que, se o preço presente for inferior ao preço da compra anterior, o valor será positivo, correspondendo a um benefício. De forma análoga, um resultado negativo cor-responde a um prejuízo. Essa sistemática está representada na fórmula abaixo:

Os valores obtidos indicam um resultado positivo global ao longo dos quatro anos de R$ 7.300.302,19. Esse montante está expresso em valores correntes e foi obtido mediante utilização de índices calculados a partir da variação do IPCA, tendo como base outubro de 2002. Em 1999, registramos um prejuízo em todos os quatro hospitais, sendo esta uma situação explicável, pois nesse ano houve uma forte desvalorização da taxa de câmbio. Nos anos posteriores, o resultado, progressivamente, passa a ser positivo, apesar de alguns hospitais registrarem valores negativos.

Mesmo se aceitando que somente 50% dos benefícios verificados sejam oriundos do uso do BPS, a economia total ao longo dos quatro anos seria de cerca de R$ 3,65 milhões, ou R$ 916 mil ao ano. Isso sem mencionar a economia proporcionada àquelas instituições não participantes do BPS, mas que o utilizam para otimizar suas compras e reduzir seus custos.

Atualmente, as perspectivas do BPS são de:

• Ampliar o número de instituições informantes e itens cadastrados, aumentando sua cobertura dentro do universo do SUS.
• Incorporar novas funcionalidades do banco como instrumento de gestão, fornecendo relatórios personalizados e análises econômicas sobre os resultados obtidos para os entes cadastrados.
• Subsidiar a criação de um Portal de Compras que permita às instituições das três esferas do poder público ampliar o poder de compra em suas aquisições, proporcionando uma racionalização do sistema.

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