CAPA

A redução de leitos
Criar um código nacional de saúde é vista como uma das necessidades da Saúde

Pesquisa divulgada pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), no fim do ano passado, alerta para um fenômeno preocupante da saúde brasileira: dificuldades financeiras do setor hospitalar reduziram em quase 10% o número de leitos particulares e disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2000, havia 487 mil leitos hospitalares. Em 2003, esse número caiu para 441,8 mil. A principal razão que puxou esse decréscimo foi o fechamento de hospitais privados de grande porte contratados pelo SUS. Segundo dados da FBH, 656 estabelecimentos fecharam as portas nesse período. Desses, 77,5% eram privados. Há di-versas justificativas que explicam a dificuldade do setor. Entre as principais reclamações estão os baixos repasses do SUS, excesso de burocracia e regulamentações e a crescente necessidade de se investir em novas tecnologias.

Mas, atentando-se somente à pesquisa da FBH, por qual razão os hospitais brasileiros estão fechando nessa proporção? Será apenas a falta de boas estratégias de gestão? Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Marketing Hospitalar (ABMS), Celso Miguel Skrabe, o “ínfimo” repasse do SUS e a necessidade de investimento em novas tecnologias explicam a bancarrota dessas instituições. “O SUS repassa cerca de R$ 8 por diária hospitalar. É muito baixo. Não há saída: os hospitais que dependem totalmente do SUS ou fecharam ou vão fechar”, enfatiza.

O governo federal destina cerca de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor, de acordo com dados do Banco Mundial. Mesmo comparado a outros países da América do Sul, esse número é relativamente baixo. A Argentina destina 9,5% do PIB e o Uruguai, 10,9%. Por já ser considerado baixo o repasse, houve fortes críticas e manifestações de repúdio quando, em 2003, o governo decidiu repassar a parte do orçamento da pasta da saúde para programas de saneamento básico e combate à fome, sob a justificativa de serem medidas preventivas. Claro que medidas preventivas colaboram na redução dos gastos curativos, mas a carência do setor é tão fragrante que qualquer redução causa impacto negativo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou ano passado os gastos públicos em saúde por habitante de cada país. O Brasil gastou U$ 238, enquanto a Argentina aplicou U$ 604 e os Estados Unidos, U$ 2.168. Para a Confederação Nacional de Saúde (CNS) essa é uma das principais justificativas que explicam as dificuldades de se manter um sistema de saúde eficaz no País. O Brasil é um dos países que menos investem em saúde no mundo e, obviamente, isso se reflete no atendimento à população”. De forma resumida, são três os pontos que dificultam a vida dos hospitais. Começa com a falta de financiamento, passa pelas freqüentes alterações de legislação e culmina com o grande, e caro, desenvolvimento tecnológico exigido pelo setor.

Outra conseqüência grave da crise da redução de leitos, segundo estudo publicado na edição de novembro do informe Panorama Setorial, é a queda na aquisição de novos equipamentos e a diminuição dos investimentos em manutenção. Um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entre 2001 e 2003, junto a onze hospitais gerais e prontos-socorros no Estado de São Paulo, apontou a falta de equipamentos e de materiais essenciais. Em 56,6% das Unidades de Terapia Intensiva, por exemplo, não existiam equipamentos básicos, como monitores cardíacos ou fontes de ar comprimido, e cerca de um terço dos hospitais pesquisados não controlava a esterilização de materiais. A capacidade de investimento do setor está comprometida por dívidas, recolhimento de impostos e obrigações trabalhistas. Levantamento realizado pela CNS, em outubro de 2003, mostrou que os hospitais tinham uma dívida de cerca de R$ 6 bilhões somente com a Previdência Social. Some-se a esse quadro a remuneração do SUS abaixo do custo de atendimento e a crise entre hospitais e as empresas de saúde suplementar.

As reclamações gerais são vistas, em parte, como justas pelo governo federal. A coordenadora geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Elaine Machado López, assume que o repasse do SUS em intervenções de baixa e média complexidade está defasado. “Concordo que esteja abaixo do necessário. Mas estamos com um repasse bom para intervenções de alta complexidade. Mas, de forma geral, o Brasil precisa de mais dinheiro para a saúde”, diz. Apesar do reconhecer esse déficit, ela comenta que há outras medidas importantes sendo feitas na área e que não se pode encerrar o assunto somente no que tange ao repasse do SUS. “Nos últimos dois anos, houve um acréscimo de 4,5 bilhões de reais ao setor. Além disso, o governo está investindo em reformas estruturais complexas e fundamentais, que demandam tempo para estarem prontas”, afirma.

Crise financeira é uma das causas da redução em quase 10% do número de leitos hospitalares no país

Outra medida importante, segundo ela, é o novo incremento de recursos a instituições certificadas como hospitais universitários. “Foram alocados mais de R$ 66 milhões a esses hospitais, além dos recursos que já eram repassados”. Sobre a notícia da queda de 9% no número de leitos hospitalares, a coordenadora confirma a informação, mas destaca que o número de leitos ainda está num patamar bom. “Recomenda-se que haja 2,5 leitos para cada mil habitantes. Possuímos 2,7 para cada mil. Não há grave problema quanto a isso”.

Para Skrabe, é fundamental a união de esforços governamentais e privados para aumentar para cerca de 10% a fatia do PIB destinado ao setor. Para o especialista, cinco anos são suficientes para chegar a esse patamar. “Se a saúde parar de ser tratada com medidas paliativas e a área criar uma estratégia de ações, que abranja tanto o governo quanto o setor privado, é possível chegarmos aos 10% em cinco anos e, desse modo, teremos um indicador macroeconômico transparente e confiável, a prova de malabarismos ‘econométricos’”.

Para chegar a esse nível, é visto como peça fundamental a flexibilização das leis, portarias e resoluções, consideradas demasiadas e confusas. No Brasil ocorre a chamada ‘sobreposição de leis’ no setor. Como o Governo Federal, os estados e os municípios possuem órgãos próprios de vigilância às práticas hospitalares e de saúde, há o risco de uma agência municipal criar uma determinação que seja conflitante com a federal, por exemplo. Ou, mais comum, causar aumento de burocracia ao administrador hospitalar, já que ele precisa responder a vários órgãos diferentes.

O advogado especialista na área de saúde Cassiano Rodrigues Botelho, de São Paulo, propõe uma solução – também defendida por outros especialistas na área: a criação de um código nacional de saúde, sendo essa a legislação única e universal a ser seguida.

A medida, segundo o ele, dirimiria as confusões jurídicas tão comuns no setor. “No País não há excesso de legislação, mas sim confusão entre elas. Se concentrarmos todas em um código único seria muito mais fácil para o Governo, hospitais e pacientes“, diz.

“As falhas na área administrativa também colaboraram com a atual crise. Embora o setor hospitalar tenha iniciado um processo de modernização, ainda prevalece, na maioria das unidades, a falta de profissionalização de seus gestores”, analisa o Panorama Setorial. A saúde precisa de reestruturação, e ramos do setor parecem estar se preparando para chegar, em alguns anos, a níveis satisfatórios na área. Segundo Abrahão, o modelo ideal é “um sistema de saúde que pudesse atender, dentro dos princípios de universalidade, igualdade e integralidade da assistência à saúde a toda população, como prega a lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para promoção e execução do SUS”.

Segundo a opinião geral, basta haver gestão profissional, integração entre poder público e o setor privado e um plano estratégico de ações, que será possível à saúde chegar a esse nível.

Estudo mostra como os leitos migraram

No estudo sobre tendências do setor da saúde no Brasil, preparado pelo administrador hospitalar Paulo Camara e apresentado em setembro do ano passado no 25º Congresso do Colégio Uruguaio de Administração de Serviços de Saúde, fica clara a queda dos leitos na última década. De acordo com o estudo, de 1994 a 2003, o número de unidades pertencentes à rede hospitalar do SUS caiu de 6.365 para 5.864 hospitais, segundo o Sistema de Informações Hospitalares do SUS do Ministério da Saúde. Houve uma redução de 22% quanto aos hospitais lucrativos e menos 2% no que se refere aos filantrópicos. Essas unidades aumentaram apenas nos hospitais públicos, que cresceram 3%. A rede federal reduziu em 82% suas unidades na rede do SUS, seguidas da rede estadual, que caiu 21%. Essa lacuna teve que ser assumida pela rede municipal, que passou de 1.035 para 1.602 unidades, um aumento de 54%. O mesmo estudo mostra que o número de leitos, em relação a 1994, caiu 13% no geral. A redução mais acentuada se deu nos hospitais “lucrativos”, menos 37%, enquanto o setor público e os filantrópicos aumentaram seus leitos em cerca de 14%. Outro dado importante do estudo de Camara demonstra que a municipalização dos serviços de saúde assumiu 60% dos leitos extintos pelas rede federal (menos 78%) e estadual (menos 1,6%). As internações, por sua vez, caíram 20%. Nesse caso, se a queda do número de inter-nados fosse seguida de medidas de gestão mais eficazes a desospitalização poderia ser consi-derado um avanço. Não foi esse o caso, já que os programas de saúde preventiva e saúde da família ainda atinge uma pequena parte da população brasileira. Paralelamente, a isso, outro estudo, desta vez realizado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), revelou que o volume da dívida dos seus hospitais associados já chega a R$ 1,5 bilhão, que corres-ponde a cerca de quatro meses de faturamento do SUS.

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