O SUS é o
melhor modelo

Akerman, no lançamento de seu livro: Políticas Públicas e Inclusão Social

Para o especialista em saúde pública, Marco Akerman, não há dúvida. O Sistema Único de Saúde é o melhor modelo para o Brasil, ainda que precise ser aprimorado em vários aspectos. Professor titular de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina do ABC e consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Akerman lançou em fevereiro o livro “Saúde e Desenvolvimento Local: Princípios, Conceitos, Práticas e Cooperação Técnica”, onde relata suas idéias para se construir meios de articulação entre desenvolvimento e saúde. Para ele, é preciso relacionar as políticas públicas à inclusão social, como forma de superar a pobreza, melhorar a qualidade de vida e reduzir os índices de violência. Nesse contexto, a gestão dos serviços de saúde tem, para Akerman, um papel fundamental, como esplica nesta entrevista concedida por ele.

Notícias Hospitalares - Na prática, o Brasil tem avançado no que diz respeito às políticas públicas voltadas para a Saúde?

Marco Akerman - O Sistema Único de Saúde, que vigora no Brasil desde 1988 com a vigência da nova constituição, é considerado por especialistas nacionais e internacionais, do ponto de vista de sua formulação, uma ótima política pública. Entretanto, essa política pública para a saúde precisa se aprimorar muito para que sua bela concepção se aproxime cada vez mais do seu exercício prático.

NH – E onde estão os erros, a seu ver?

Marco Akerman - A crise dos sistemas de saúde é mundial. Há um grande desencontro entre necessidades, demandas e ofertas em todos os serviços de saúde. Faltam vínculos entre profissionais de saúde e usuários e a demanda por serviços tem sido maior que a capacidade de ofertá-los em quantidade e qualidade adequadas. No Brasil, poderíamos dizer que há uma combinação de fatores relacionados com a baixa capacidade de gestão, com um financiamento per capita muito inferior, por exemplo, se comparado com os nossos vizinhos Argentina e Uruguai, e a uma baixa capacidade resolutiva no atendimento nos Centros de Saúde e nos serviços de pronto-atendimento.

NH – Então, quais os exemplos de projetos bem-sucedidos?

Marco Akerman - Os municípios de Curitiba, Aracajú e Belo Horizonte podem servir como exemplos em relação às capitais. Campinas como exemplo do interior paulista. Quixadá, como exemplo no interior do Nordeste. E também em São Paulo, as cidades de Santo André, São Caetano e São Bernardo, no chamado ABC Paulista.

NH - Qual, na sua opinião, o melhor modelo de Saúde Pública para o país?

Marco Akerman – É o SUS, sem dúvida.

NH - Não é muito freqüente ver o brasileiro cobrar melhor atendimento na saúde pública. Por quê?

Marco Akerman – É exatamente pelo aumento da consciência que se aumenta o nível da cobrança. No SUS o controle social está institucionalizado por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. No Brasil já são mais de 100.000 conselheiros, exercendo seu direito de cidadania e de controle público dos serviços.

NH - Segundo alguns sociólogos, a pobreza tende a se perpetuar. Os problemas da saúde pública também?

Marco Akerman - Há sim uma associação direta entre nível econômico e saúde. Quando se toca nesse assunto, costuma-se falar naquele contingente que está abaixo da linha de pobreza. No Brasil costuma-se dizer que temos 32 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Estatísticas recentes dizem que esse contingente se reduziu em 8% nos últimos três anos.

NH - Como fica o problema da violência urbana nesse contexto?

Marco Akerman – Trata-se de um problema social gravíssimo, que não está relacionado diretamente com a pobreza, mas com a desigualdade social. Relacionado com a extrema diferença entre ricos e pobres, vivendo numa mesma cidade.

NH - A política partidária atrapalha as ações voltadas para a saúde pública?

Marco Akerman – Entendo que o SUS é uma política pública supra-partidária, garantida por lei. Fora o caso do (ex-prefeito) Paulo Maluf em São Paulo com a implantação do PAS (Plano de Atendimento à Saúde, que era formado por cooperativas privadas), o que vem mudando com as alternâncias de partidos e governos têm sido no ritmo e no aprofundamento da implantação do SUS, nas formas distintas que se adotaram na relação público-privado, no nível de transparência das contas públicas e na democratização das relações entre trabalhadores e governo, e usuários e governo.

NH - Qual é, a seu ver, o papel das organizações não-governamentais nas ações de saúde pública?

Marco Akerman - A prática intersetorial é vital para a eficácia das ações em saúde pública. Nos últimos tempos, as organizações não-governamentais têm sido responsáveis pela gestão de serviços de saúde, como no caso da criação das Organizações Sociais de Saúde no Estado de São Paulo.

NH - Como os gestores hospitalares, de instituições públicas ou privadas, podem ajudar nos avanços das políticas de Saúde Pública?

Marco Akerman - Se incorporando mais na rede de serviços de saúde e não vendo a gestão dos serviços hospitalares como uma ação apenas para dentro do hospital.

NH - O Sr. lançou um livro que trata da relação de desenvolvimento local e saúde. Qual a proposta da obra?

Marco Akerman – Apresento as políticas públicas e relaciono sua aplicação à inclusão social e ao desenvolvimento local integrado à saúde e à vida, que são direitos dos cidadãos. O livro lança o desafio de construir políticas públicas que superem os problemas gerados pelos contextos de degradação e pobreza nas periferias das grandes cidades, de maneira que a promoção do desenvolvimento e a promoção da saúde caminhem juntas e contribuam para a melhoria da qualidade de vida e superem as reais desigualdades sociais.

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