Maria Cristina S. Amorim Economista e coordenadora do MBA para organizações de saúde da PUC-SP

MBA

Eduardo Perillo Médico e coordenador do MBA para organizações de saúde da PUC-SP

A Politica econômica
e o impacto na saúde

Há falhas de gestão nos hospitais, mas é preciso
reduzir as vantagens do capital financeiro em favor dos demais

Ao longo de 2005 participamos de muitos eventos sobre o segmento da saúde no Brasil. Chamou-nos a atenção um fato em particular: a ausência de discussões sobre as relações entre as dificuldades na área da saúde e a política econômica. O elemento fundamental para compreender a situação econômica é a política monetária, expressa, em primeira instância, pela taxa de juros. A taxa Selic era, em novembro de 2005, de 18,5% ao ano, a maior do mundo. O quadro é ainda mais dramático do que possa parecer à primeira vista: a taxa “de balcão”, ou seja, a efetivamente praticada pelo emprestador, está acima de 50% a.a. para empresas de primeira linha. Some-se a isso a taxa de serviços bancários – o spread - de 46 pontos, enquanto que nos países desenvolvidos não ultrapassa cinco pontos. Em segunda instância, para encarecer ainda mais o crédito, o Banco Central estabelece um nível elevado para o depósito compulsório dos bancos.

A política monetária calcada no trinômio juros, depósitos compulsórios e spreads elevados, obriga o Estado a aumentar cada vez mais os impostos e reduzir gastos, condição para pagar o custo da dívida pública, ampliada à medida exata do aumento da taxa de juros. As conseqüências de curto prazo das políticas monetária e fiscal são a redução do crescimento econômico (fato recentemente lamentado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva), do emprego, da renda disponível para o consumo e da capacidade de investimento.

Como as políticas já perduram há mais de 10 anos, as conseqüências de médio e longo prazos já aparecem: concentração da renda, atraso tecnológico, sucateamento da estrutura de produção (portos, estradas, armazéns etc.), aumento da violência e da evasão fiscal. O não-pagamento das obrigações previdenciárias, por exemplo, passa a funcionar como um recurso mais barato, relativamente ao empréstimo bancário para capital de giro.

Nesse ponto convém uma reflexão: por que motivo o governo insiste em manter essa situação? É alguma perversão? Certamente não se trata de uma opção consciente da destruição da economia brasileira, até porque, desemprego e pobreza não rendem voto. Há, a nosso ver, três causas principais para a manutenção de juros e impostos tão elevados:

A incapacidade do governo federal em agir autonomamente na condução da política econômica, relativamente aos setores que obtêm lucro extraordinário com essa situação. O enfrentamento entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda é um indicador das disputas em torno da distribuição do excedente nacional.

O pequeno número de grandes bancos, com poder relativo para fixar os preços de seus serviços, ou seja, a falta de concorrência entre os agentes financeiros.
A meta de inflação fixada pelo governo, como parte do acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para sustentar a situação, o governo empenha-se em convencer os cidadãos da inevitabilidade das suas medidas: somente as restrições são capazes de controlar o eterno dragão da inflação, sugerindo uma equação infalível e precisa a determinar a relação entre taxa de crescimento econômico e taxa de juros, segundo a qual, se aumentar o ritmo do crescimento, haverá crises de toda sorte, falta de energia elétrica, de água, de estradas, de tudo.

Muitas vozes importantes têm denunciado a impostura das medidas e das explicações oficiais. O vice-presidente da República, José Alencar, explica pacientemente a impossibilidade de se investir com tal taxa de juros, pois o custo do dinheiro captura todos os recursos, não dá para remunerar os outros fatores de produção, as matérias-primas, a mão-de-obra etc. O deputado e economista Delfim Neto usa a expressão “ta-rometria” para referir-se, ironicamente, aos supostos cálculos científicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

Enquanto a economia andar na marcha do crescimento vegetativo do Produto Interno Bruto (PIB) – em torno de 3% a.a., se tudo der certo – não haverá desenvolvimento adequado na saúde. O grande “vilão” não é o plano de saúde, a caneta do médico, o poder da indústria de materiais e medicamentos, a irresponsabilidade do usuário, mas o desemprego e a pobreza relativa crescentes. Estes dois últimos fatos produziram a migração de milhões de vidas da saúde complementar para o Sistema Único de Saúde, gerando sobre-oferta no segmento privado e escassez no público.

No nível estatal, em nome da redução dos gastos do governo, os valores pagos aos prestadores são aviltados, fato gerador de várias outras disfunções. Os custos e a demanda por serviço, compreensivelmente, aumentam, enquanto os recursos escasseiam, relativamente. E a nossa população, empobrecida, precisa ainda mais dos serviços públicos. Pressionados pelo poder das operadoras de planos de saúde, os hospitais fazem da revenda de materiais e medicamentos importante fonte de receita. O aumento dos preços dos planos de saúde espanta o cliente. E assim se dá uma cadeia circular de problemas. A retomada do crescimento econômico torna-ria exeqüível a superação de vá-rias disfunções.

A cisão entre as dificuldades do setor da saúde e a dinâmica da economia, parece-nos, despolitiza a situação. As ditas dificuldades são atribuídas à incapacidade de gestão das organizações (públicas e privadas), à cultura peculiar do setor, entre outros motivos. E sem a compreensão das disputas no plano político. Há falhas graves nos sistemas de gestão e o pano de fundo da cultura certamente tem impacto nas dificuldades vivencia-das, mas antes de tudo, a política econômica precisa reduzir a rentabilidade do capital financeiro, para dar oportunidades aos demais capitais, inclusive aos aplicados na saúde.

Contato:
cristina.amorim@attglobal.net

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