As farmácias de manipulação e
a assistência farmacêutica
Importantes para a sociedade, esses locais vão ter agora uma nova norma disciplinadora.

Aqui não se tratará de maneira ampla da complexa e de fundamental importância, questão da assistência farmacêutica. Porém tratar-se-á de uma das facetas desta, que é a farmácia de manipulação. A oportunidade deste assunto é dada pelo fato de que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalizou uma consulta pública para uma nova norma disciplinar sobre o funcionamento das farmácias de manipulação. É uma proposta que corrige alguns defeitos da norma anterior e coloca a disposição da sociedade um importante instrumento de saúde pública.

Por que é isso que é a farmácia de manipulação – um serviço de saúde publica e que desenvolve relevantes ações para o processo de atenção médica. Em particular quando, por solicitação médica, manipula produtos que não são produzidos pela indústria, seja por que não existe demanda para aquele produto ou por causa das condições clínicas excepcionais do paciente que exigem uma dosagem especifica. Um aspecto entre tantos outros se destaca da norma proposta. É a proibição de produzir remédios que já são industrializados e contra a qual tem existido um movimento que está ganhando força na sociedade.

Existe um clima de simpatia pela farmácia de manipulação e não só por ser um serviço pequeno, de um profissional importante e que além de tudo está oferecendo medicamentos bons, baratos e personalizados e ainda lutando contra a grande e em geral multinacional indústria farmacêutica. Proibir que a farmácia de manipulação manipule drogas na forma farmacêutica e nas dosagens já produzidas industrialmente é portanto o cerne dessa nova regulamentação e para a qual os consumidores e compradores devem estar atentos.

Ora, não cabe dúvida de que um produto industrial tem melhor qualidade do que o manipulado – pela estrutura do controle de qualidade de matéria prima, pelos controles em processo, pelos controles do produto acabado e da própria pesquisa envolvida na formulação. Não existe justificativa para prescrever um medicamento formulado através de manipulação quando este é produzido industrialmente. Nem o custo cabe como justificativa. Como a maioria dos produtos tem janela terapêutica ampla (a relação entre a dose desejada para produzir um determinado efeito desejado e a dose tóxica), o próprio prescritor na maior parte das vezes não percebe as diferenças de ação que ocorrem. Porém, quando a janela terapêutica é estreita, têm-se observado problemas importantes.

Por que os médicos prescrevem medicamentos manipulados? São quatro as possíveis razões:

•Os médicos buscam com a mani-pulação superar as dificuldades de seus pacientes em termos de absorção e ou excreção, de peso e ou idade, ou ainda alguma outra situação clínica que indica que manipular uma fórmula é o melhor que pode ser feito pelo paciente.

•Por incrível que pareça existem alguns médicos que prescrevem manipulados por que são contra a indústria! São contra multinacionais, contra o lucro, enfim contestam usando como forma de expressão a manipulação. Não fazem o melhor por seus pacientes e não percebem isto, mas extravasam a sua ignorância por desconhecer os dados farmacocinéticos, por desconhecer os sistemas de controle de qualidade, pela xenofobia.

• Outra razão é dos que negociam vantagens, os quais infelizmente existem. Às vezes, é só para impressionar o paciente, realizando uma formulação que em tese o individualiza como clínico. Isso tem que ser combatido pelos conselhos, pela Anvisa, pela sociedade.

•A pior prática é a dos poucos que praticam a má medicina e prescrevem verdadeiras bombas terapêuticas. Muito freqüente na área de regimes de emagrecimento. São profissionais inescrupulosos. Já se tratou de proibir alguns desses produtos e associações, porém não se pode em função de maus profissionais retirar uma boa opção terapêutica dos bons profissionais e dos pacientes que dela podem se beneficiar.
As quatro possibilidades apontam para uma boa e uma má prática da medicina e da manipulação, mas não devem encaminhar para soluções radicais e sim apontar para soluções melhores. A discussão que aqui se traz para a sociedade. Portanto, sobre o processo de produção industrial e suas diferenças com o processo de produção artesanal. É importante destacar que não existe processo no qual o homem interfira que possa ser cem por cento seguro, enquanto a sua capacidade de reproduzir exatamente um determinado produto.

Todo processo de produção tem alguma margem de possibilidade de errar. Por isso a melhor maneira de descrever uma indústria de medicamentos é dizendo que é uma ilha de produção cercada de controle de qualidade por todos os lados. Mesmo por que um erro em escala industrial tem conseqüências muito sérias. Assim na indústria farmacêutica os controles de qualidade são extremamente rigorosos e realizados desde a entrada da matéria prima, durante o processo de produção, no produto final e inclusive no mercado. Tudo vigiado e monitorado pela Aanvisa. Dos lotes produzidos a indústria deve guardar pormenorizada documentação que registra tudo que ocorreu durante o processo de produção. Esta documentação fica a disposição da agência de vigilância. Os laboratórios de controle de qualidade das indústrias necessitam de grandes investimentos e todos esses controles só são possíveis e viáveis economicamente por causa das escalas de produção industrial.

Mas, e nas farmácias de manipulação, não existe controle de qualidade? Sim, existe. Porém são controles muito menos rigorosos, seus laboratórios são mais simples, a fiscalização também é menos rigorosa. Afinal existem no país cerca de 300 indústrias e 6.000 farmácias de manipulação. Portanto, quanto maior o risco de um determinado produto, mais a manipulação deve ser vista como uma solução excepcional. Dentro desse critério, estão os injetáveis, os colírios, os hormônios, os biológicos e os antibióticos. Somente pode-se permitir manipular essas categorias quando existe uma condição clínica identificada por um médico e que exige seu fracionamento para ser administrado a um idoso ou uma criança, por exemplo.

Não é, pois, uma luta entre Davi e Golias. A sociedade necessita de ambos os estabelecimentos, porém cada um fazendo o que está preparado para fazer, de acordo com as regras que o país têm para ordenar as relações dentro da sociedade e, nesse caso, voltadas especificamente para proteger a vida.

Controlar a qualidade de produto a produto é diferente de controlar a qualidade de lotes de produção. A estrutura industrial está adequadamente aparelhada para realizar essa tarefa. A regulamentação proposta é boa e abarca ainda outros importantes quesitos referentes à visitação medica – que é proibida, a produção em escala ou campanha e a questão das franquias.

A farmácia de manipulação é indiscutivelmente um instrumento a mais para abordar a complexa questão da assistência farmacêutica e não um fator que isoladamente vá substituir a tarefa da qual a sociedade e o Estado brasileiro tem se esquivado há tanto tempo.

Contato: gvecina@uol.com.br                                                                    

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