Abril/Maio/Junho
de 2006
NÚMERO 50
ANO 5

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JURÍDICO
 
Josenir Teixeira
Advogado especialista na área da saúde

A saúde às favas

A saúde pública brasileira é um desastre.
Não o modelo do SUS, que é bom, mas a execução do programa

As notícias (novas e velhas) da área da saúde não são nada animadoras. Ao longo dos anos temos ouvido e lido notícias sobre os mesmíssimos assuntos. Infelizmente, nada muda. São os mesmos problemas, as mesmas dificuldades, os mesmos entraves e empecilhos, a mesma falta de dinheiro e os mesmos atores. A única coisa que muda é o número da população que precisa ser atendida pelo ser-viço de saúde brasileiro. Este, sim, muda e continuará mudando, ainda mais com políticas governistas financeiras que privilegiam o nascimento de filhos, o que é verdadeiro incentivo à população de baixa renda para aumentar sua prole.

Eis algumas notícias que merecem reflexão e perguntas que ainda aguardam alguma resposta:

Na área da política da saúde

•O fechamento de santas casas e hospitais filantrópicos por falta de adequada remuneração pelos procedimentos realizados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

•Quando os governos perceberão que quem paga a conta da saúde são os hospitais que atendem pacientes do SUS?

•Quando os governos perceberão que os hospitais que atendem o SUS estão fechando suas portas?

•Quando serão mudados os percentuais de aplicação da receita dos entes políticos para a área da saúde? (Será que há interesse nisso?).

•Quando os governos (sejam lá quais forem) vão parar de inventar soluções paliativas e injetar dinheiro na área da saúde? Será que ainda não deu para perceber que, sem dinheiro, por mais criativo que sejamos, nunca iremos resolver o problema?

•Quando os governos perceberão que não se faz saúde de primeiro mundo com recursos do terceiro? Será que é tão difícil entender isso?

•A letargia das autoridades da saúde do país. Aliás, qual seria a prioridade dos governos na área da saúde?

•A insistência não técnica de tratar da recuperação da saúde do doente ao invés de prevenir a doença, quando se poderia atender o paciente no momento adequado evitando o agravamento de seu quadro clínico, o que comprovadamente custa muito mais caro.

•A insistência dos políticos de oposição (seja qual for o governo) e de órgãos oficiais em não permitir a experimentação do novo, em diversas áreas, como as Organizações Sociais, por exemplo.

•Quando os governos (quaisquer que sejam e de todos os níveis) deixarão de agir de maneira hipócrita diante da deficiência do atendimento dos doentes brasileiros?

•Quando os governos irão levar a sério a profissionalização das pessoas que trabalham nos hospitais, ao invés de revogar normas legais que tinham este objetivo, mesmo que experimentalmente?

•Quem está preocupado com as pessoas que trabalham nos hospitais, que possuem baixa remuneração, baixa qualificação profissional, falta de materiais, medicamentos e equipamentos e precariedade das condições de trabalho?

•Quando o governo irá perceber que a construção de enormes hospitais a custos altíssimos em regiões aonde não são viáveis é contra-indicado e que seria mais eficaz a construção de estruturas menores e descentralizadas?

•Quando o governo irá perceber o altíssimo custo para manutenção e funcionamento de elefantes brancos hospitalares ("para inglês ver") principalmente em ano de eleições?

•Quando o governo irá pagar o valor da correção da URV, que prejudicou todos os hospitais que trabalhavam com o SUS, justamente os que deveriam ser poupados?

•Quando os governos vão parar de simular o regular funcionamento de aparelho de medir pressão e de ar condicionado para a imprensa?

Na área dos planos de saúde

•O constante aumento do valor das mensalidades dos planos de saúde privados.

•A constatação técnica de que os valores pagos aos planos de saúde são insuficientes para o sustento das operadoras.

•A inadimplência das operadoras de planos de saúde com os hospitais conveniados.

•As desculpas de glosas pelas operadoras para trabalharem com o dinheiro que os hospitais deveriam utilizar para pagamento de fornecedores, médicos e empregados, obrigando-os a recorrer aos bancos.

•O aumento drástico do número de médicos que não atendem beneficiários de planos de saúde, mas somente de forma particular.

Na área dos hospitais

•As liminares judiciais que determinam a internação de pacientes oriundos do SUS em hospitais particulares.

•O "recado" dos juízes aos hospitais: cobrem a conta dos pacientes SUS do governo federal.

•A hipocrisia da discussão da exigência (ou não) do cheque-caução nos hospitais, como se isso fosse o assunto mais importante da saúde no Brasil.

Em relação à sociedade

•Quando alguém (o Ministério Público, por exemplo) irá questionar judicialmente o descumprimento cotidiano do artigo 196 da Constituição Federal, que prevê que "Saúde é um direito de todos e dever do Estado”?

•Quando a sociedade começará a ajuizar ações em massa para cobrar atitudes do governo, inclusive a responsabilidade civil, criminal ou administrativa decorrente de sua inércia?

•Quando vamos deixar de esperar que o governo faça algo e passaremos a agir por nós mesmos?

Apesar de tudo isso, dói na alma ouvir (e ler) o presidente Lula dizer que “o Brasil não está longe de atingir a perfeição no tratamento de saúde”. Não dá para acreditar. Qualquer pessoa sabe que a saúde pública brasileira (leia-se SUS) é um desastre. Não o modelo do SUS (que é bom), mas a execução do programa. Clóvis Rossi escreveu: “O grau de alie-nação ou de alucinação revelado pela frase deveria fazer soar todos os sinais de alarme no público – se o público não estivesse completamente anestesiado. Mas, pelo menos no Palácio do Planalto, deveria haver alguma alma caridosa ali no entorno do presidente com coragem para lhe dizer francamente: ´Olha, companheiro, está na hora de parar de delirar’. “ (Folha de S.Paulo de 25/4/2006).

Entra ano e sai ano, muda o governo, e nada de substancial e efetivo acontece. O Brasil foi loteado. E não é de hoje. Começou com as capitanias hereditárias. Aos herdeiros da nobreza, tudo. Cada vez mais, tudo. À plebe, as migalhas para sobrevivência, pois, afinal, alguém tem que fazer o serviço pesado. Não é bom que as classes mais baixas desapareçam. Na sua ignorância, elas elegem políticos em troca de metade de uma "nota" de 50 reais. Após a eleição, vem a outra metade. E um pedacinho de durex. Não há esperança no ar. Não há nem vento. Tudo está estancado. Usaram polvidini.

De qualquer maneira, temos que trabalhar e acreditar. Está difícil, mas não há alternativa. Aliás, há uma em outubro deste ano. Vamos (tentar) acertar desta vez. Lembro-me de Câmara Cascudo e tento me confortar: "O melhor do Brasil é o brasileiro". Ah, bom!

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