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Ruim,
e além da conta
Pelo
que o Brasil gasta com Saúde, a mortalidade infantil deveria ser
a
metade e expctativa de vida cinco anos maior.
A Federação
do Comércio de São Paulo (Fecomercio) e a Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo (Fipe) vão
encaminhar aos candidatos à presidente da República o estudo
batizado de “Simplificando o Brasil”, um diagnóstico
feito pelas duas entidades sobre a eficácia das despesas governamentais
e um levantamento detalhado de questões tributárias, previdenciárias
e trabalhistas em diversos setores, entre eles o da saúde. O estudo
indica metodologias para aumentar o desempenho dos gastos governamentais
nos setores essenciais.
No capítulo da saúde os pesquisadores sugerem métodos
de investimento, enxugamento de gastos e aumento de produtividade. De
acordo com o relatório, o Brasil tem um gasto com saúde
per capita acima da média mundial. O que poderia ser uma boa notícia,
na verdade mostra que a produtividade desses gastos é muito baixa.
“O Brasil gasta, de acordo com a renda per capita, valores aceitáveis.
Mas um dos principais problemas é que há ênfase na
saúde curativa, e não na preventiva. Essa é uma das
causas de a produtividade ser aquém da necessária”,
explica Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomercio. Comparado
a indicadores internacionais, o estudo afirma que pelos gastos brasileiros
em saúde a mortalidade infantil deveria ser a metade da atual e
a expectativa de vida cinco anos mais longa.
O estudo propõe nove itens a serem seguidos para até 2050
para aumentar a eficiência dos serviços de saúde.
As propostas apresentadas indicam caminhos que aumentem os gastos de consumo
do governo à mesma taxa de crescimento da população
brasileira. “O que nos falta é uma grande agenda, a longo
prazo, que defina as ações que devem ser feitas na saúde.
O que observamos são apenas ações pontuais, sem a
organização técnica que esse assunto merece”,
acredita Carvalho.
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O
que o estudo propõe
• Aprimorar
o acompanhamento das despesas definidas na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), que fixa limites para endividamento do setor público
e parâmetros para despesas com pessoal ativo e inativo. A
primeira medida a ser implementada é a de definir o limite
de endividamento para o Governo Federal. Até hoje só
existem esses limites para os estados e municípios.
• Desde sua promulgação, em maio de 2000, chegou-se
a um momento importante da vigência da lei, que é aquele
em que a gestão completa de uma esfera de governo –
a municipal – vai ser avaliada com ba-se nos parâmetros
da LRF. Pelo estudo, a LRF tem que ser cumprida e os desvios punidos
pela Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal.
• É fundamental a criação do Conselho
de Gestão Fiscal previsto na LRF. Esse conselho tem entre
suas atribuições definir com grande detalhe metodológico
os parâmetros de avaliação da gestão
dos recursos públicos. Isso aumentaria a transparência,
facilitaria a fiscalização, e evitaria as “maquiagens”
na apresentação dos relatórios de gestão
fiscal.
• Implementar cortes graduais nos gastos públicos e
melhorar a gestão dos recursos disponíveis, caso contrário
o gasto per capita continuará aumentando. Freqüentemente,
têm surgido propostas de desvinculação de receitas
do governo como forma milagrosa e única para controlar os
gastos públicos. Isso não é o suficiente já
que grande parte das despesas é obrigatória (64%)
e já existe certa flexibilização nas vinculações,
pela permissão de pagamentos de despesas obrigatórias,
como a de pessoal com esses recursos. Hoje existe a Desvinculação
Temporária de Recursos da União (DRU) que atinge 20%
das receitas do governo federal. Uma ampliação dessa
desvinculação de receita para 40% reduziria a rigidez
orçamentária.
• Criar limites mínimos para gastos com educação
e saúde, que devem ser flexibilizados. A área de saúde
passou a ter uma regra rígida de alocação intertemporal
de recursos, pela qual os gastos do governo devem crescer pela taxa
de variação do PIB nominal, o que, segundo o estudo,
não é adequado.
• Reduzir as vinculações de receita. Vinculações
de receita e gastos mínimos elevados representam, para os
coordenadores do estudo, enorme desestímulo à eficiência
no gasto público, já que os recursos estão
garantidos. Adicionalmente, essa rigidez impõe que o crescimento
da economia no longo prazo transforme automaticamente o aumento
de receita do governo em despesa, o que inviabiliza a proposta de
Reforma Fiscal também definida no trabalho da Fipe e do Fecomércio.
• Reduzir gastos com pessoal e fraudes com relação
às despesas públicas. Redução em gastos
com pessoal podem ser obtidos pela redução do número
de ministérios, de órgãos públicos,
de secretarias, assim como pelo corte de pessoal por insuficiência
de desempenho ou excesso de contingente, como está estabelecido
na reforma administrativa. Como exemplo de fraude, pode-se citar
o que está acontecendo com as despesas destinadas ao auxílio-doença:
nos últimos dois anos houve grande crescimento dos gastos
nessa rubrica por falta de fiscalização.
• Para
racionalizar despesas com pessoal, o Governo Federal e os estados
e municípios, inclusive os Poderes Legislativo e Judiciário,
devem adequar a folha de pagamentos do funcionalismo público
aos padrões de mercado e reduzir o elevado absenteísmo
no serviço público.
• Ampliar a cobertura das compras governamentais por meio
de leilões eletrônicos. Experiências na administração
pública do Estado de São Paulo indicam economia de
até 27% nas compras de bens e serviços efetuadas por
esse meio. O “governo eletrônico” também
pode reduzir custos com pessoal.
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