A SAÚDE PRECISA SER ELEITA
Congresso propõe saídas para a crise das
Santas Casas e hospitais filantrópicos num ano
que a sociedade escolhe o novo presidente

Candidatos: Alckmin (acima) foi pessoalmente. O presidente Lula (abaixo,
em São Bernardo), mandou representante.

Não é determinante nem significa desinteresse, mas pode ser um indicador para quem ainda está em dúvida em quem votar a presidente nestas eleições. Dos oito candidatos à presidência da República só dois aceitaram o convite para participar ou estar reapresentado no 16º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado de 22 a 24 de agosto, em Brasília. Desse encontro saiu a chamada “Carta de Brasília” na qual os hospitais e entidades filantrópicas expuseram suas reivindicações ao futuro governante. O PSDB e o PT foram as únicas legendas partidárias presentes ao evento, cujo tema este ano aproveitou o gancho eleitoral. Sob o mote “Eleja a Saúde em 2006”, cerca de 450 congressistas de 22 estados brasileiros e do exterior participaram das plenárias e de um debate denominado “Os Presidenciáveis e o Futuro da Saúde no Brasil”. Nunca é demais lembrar a quem pleiteia um cargo público no país que o setor filantrópico na saúde é formado por cerca de 2.100 entidades, que respondem por 40% dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por 1/3 dos leitores hospitalares do país.

O tucano Geraldo Alckmin aproveitou o espaço e foi pessoalmente ao encontro, enquanto que o candidato petista Luís Inácio Lula da Silva esteve representado pela co-ordenadora da Setorial Nacional de Saúde do partido. O candidato do PDT, Cristóvam Buarque informou, por meio de sua assessoria, segundo a Confederação das Santas Casas, organizadora do evento, que não havia interesse em apresentar suas propostas para os hospitais filantrópicos. Os demais pleiteantes ao cargo de presidente do Brasil não responderam ao convite da CMB.
O candidato Alckmin prometeu investir na gestão e qualificação do setor. O candidato firmou uma espécie de compromisso com as santas casas, como o de regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, que determina quais parcelas das receitas tributárias da União, estados e municípios devem ser destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Alckmin também se comprometeu em reajustar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar um Proer (o programa de socorro aos bancos criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) para os hospitais beneficentes. "O governo não financia o setor privado? Tem que financiar seu melhor parceiro, que é o terceiro setor”, salientou Alckmin. “As Santas Casas e os hospitais filantrópicos não podem ser levados à bancarrota e à inadimplência por total irresponsabilidade e falta de sensibilidade do governo", concluiu. No programa de governo do PSDB, inclusive, estão destacados esses itens em dois dos dez pontos que compõem o documento (reproduzidos literalmente):
• “Promover a atualização da tabela SUS, especificamente para os prestadores privados filantrópicos, já que a rede pública já é custeada por recursos necessários ao cumprimento da EC-29 pelas três esferas de governo”.
• “Apoiar a regulamentação da EC-29, que dará bases de financiamento mínimo estáveis para a Saúde e evitará desvios orçamentários, onde dinheiro destinado à Saúde é gasto fora do elenco reconhecido como sendo de ações e serviços típicos de Saúde”.
Conceição Rezende, que faz parte da coordenação setorial nacional de Saúde do PT e coordena a comissão temática de Saúde do partido, fez um balanço dos programas implantados para melhorar a saúde no Brasil nos últimos quatro anos. Segundo ela, uma das propostas do candidato é territorializar o atendimento de média complexidade. Se reeleito, Lula continuará a implementar a universalização do SUS através da contratualização e descentralização da rede hospitalar. Das 34 páginas do Programa de Governo 2007-2010 divulgado pelo candidato Luís Inácio Lula da Silva, duas são dedicadas á saúde. Entre as propostas do documento estão (também reproduzidas literalmente):
“Fortalecer a gestão do SUS, pública e democrática, com controle social, como instrumento de identificação das necessidades da população, atendimento ao interesse público e combate à corrupção”.
“Universalizar o cartão SUS, que se constituirá no carro chefe da informatização do acesso e dos atendimentos”.
A “Carta de Brasília” cobrou não só a necessidade urgente de atualizar a tabela de preços de ser-viços prestados ao SUS e a aprovação imediata da regulamentação da EC 29, como estendeu as reivindicações a efetivação imediata do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do SUS e ampliação do prazo para discussão da proposta governamental de alteração do Decreto n0 2.536/98, que trata dos critérios de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. O documento será encaminhado ao presidente Lula, aos ministros da Saúde, da Previdência e do Desenvolvimento Social e a todos os secretários estaduais e municipais de saúde do país.
O setor filantrópico quer nortear a política de governo no âmbito federal e estadual e alertar os gestores públicos sobre os problemas emergenciais do setor, para evitar que hospitais e a santas casas filantrópicos fechem suas portas, principalmente no interior do país. Diversas propostas estão sendo debatidas para superar a crise. O setor quer que o governo libere, de imediato, uma linha de credito especial para que as instituições filantrópicas possam administrar suas dívidas com juros mais acessíveis do que os praticados pelos bancos comerciais.
Segundo lideranças do setor, o Governo se mostrou receptivo e “decidiu” reabrir negociações sobre um eventual reajuste dos valores da tabela do SUS. Nas palavras do Ministro da Saúde, José Agenor Alvarez, que esteve presente na abertura do congresso, a importância dos hospitais filantrópicos para a saúde do Brasil “é indiscutível”, ainda que essa constatação não se traduza necessariamente em conquistas por parte dessas entidades. A cada ano, a crise financeira dos hospitais e Santas Casas fica mais grave.

Hoje, o débito do setor com fornecedores e bancos, além do passivo trabalhista, é de R$ 1,8 bilhão, segundo o superintendente da Confederação das Misericórdias do Brasil, José Luis Spigolon. “É um processo que vem desde a criação e implantação do plano real. Desde esse período, houve um deságio dos serviços pagos pelo SUS de quase 10% ao mês. Os valo-res dos medicamentos e dos insumos hospitalares aumentaram muito e o governo não repassou essa diferença para as instituições filantrópicas”, disse Spigolon.

Em entrevista à agência estatal Radiobrás, Spigolon afirmou que se o governo não reajustar a tabela em pelo menos 40% grande parte dessas instituições corre o risco de fechar as portas, principalmente nos pequenos municípios brasileiros. “Aí, seria um grande caos já que muitos dos pequenos municípios tem apenas à disposição uma Santa Casa de Misericórdia”, disse. Ele acrescentou que hoje para cada R$ 100 que as instituições filantrópicas gastam com um paciente do SUS o governo repassa apenas R$ 60,00. Segundo o documento consensual distribuído no final do congresso, a diferença existente tem sido viabilizada pelos hospitais por meio de empréstimos bancários, acúmulo de dívidas com fornecedores, não recolhimento de tributos, atrasos e achatamento salarial, alienação de patrimônio próprio, sucateamento tecnológico e contribuições da comunidade, entre outras formas. “É uma defasagem bastante alta que ao longo dos últimos doze anos vem se tornando insuportável”, explica Spigolon. Segundo ele, há hospitais, por exemplo, como em Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR), que por esses motivos já fecharam suas portas.
Além dessas reivindicações, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil, disse que para manter as instituições filantrópicas em funcionamento é necessária a aprovação no Congresso Nacional, em regime de urgência, da Lei Complementar (01/2003), que trata de recursos destinados à saúde. Essa lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. A assessora Márcia Maria Biondi Pinheiro, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, informou que as discussões referentes à alteração do decreto estão abertas até 19 de setembro. E que sugestões podem ser enviadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão ligado ao ministério, responsável pela elaboração do documento.
Num ano eleitoral, o congresso das Santas Casas e hospitais filantrópicos ganha mais importância. Candidatos de todos as tendências não podem fugir do debate, mesmo os que não compareceram ao evento. Para os representantes das entidades filantrópicas é mais uma chance de tentar mudar a situação dramática de muitas instituições. “Saímos de lá com a garantia de uma luta comum a todos, com a reiteração de nossa necessidade de pressionar o governo na busca de nossos interesses”, afirmou Charles London, presidente da Federação das Santas Casas do Paraná. “Estamos fazendo nossa parte no que diz respeito à importância das próximas eleições para a área da saúde”.
O futuro presidente, seja quem for, não pode mais ignorar essa cruel e indefinida crise. Pelo menos se quiser evitar o caos na saúde e manter os hospitais filantrópicos abertos.

Brito (à direita): encontro acima da expectativa

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