Santas Casas
À procura de saídas

Ainda que a crise na saúde brasileira seja real e recorrente, alguns
empreendedores estão investindo e acreditando no setor

Projeto do Hospital das Américas, no Rio de Janeiro: investimento de R$ 180 milhões

No início de maio, parte das Santas Casas do Estado de São Paulo ganharam um fôlego extra para resolver os graves problemas que acometem essas instituições, seja por desafagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), seja por deficiências admi-nistrativas. Durante o encerramento do 16º Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores de Santas Casas do Estado de São Paulo, realizado de 9 a 11 de maio, em Campinas, a Secretaria de Saúde divulgou um pacote de auxílio aos hospitais beneficentes paulistas, denominado de Pró-Santa Casa. O orçamento total, divulgado pelo governo paulista, é respeitável, cerca de R$ 250 milhões, ainda que só che-gue à metade da dívida desses hospitais.

O secretário adjunto da Saúde, Renílson Rehem de Souza, anunciou um repasse inicial de R$ 48 milhões. Para participar do programa os hospitais filantrópicos devem ter no mínimo 30 leitos, atendendo ao SUS e garantir atendimento regional, ou seja, não apenas aos pacientes dos municípios onde estão localizados (pelo menos 20% do atendimento deve ser para outros municípios). Em troca do repasse mensal, o governo do Estado e as Santas Casas devem fechar contratos de gestão, definindo metas de quantidade e qualidade a serem atingidas pelas entidades, como, por exemplo, a redução do número de cesáreas e controle de infecção hospitalar. Os administradores desses hospitais também participarão de cursos de gestão oferecidos pela Federação das Santas Casas de Misericórdia de São Paulo (Fehosp) e com a Secretaria.

O total a ser repassado foi dividido em dois programas. O primeiro desses repasses, de R$ 32 milhões (parte dos R$ 250 milhões), foi lançado no começo do ano pelo governador José Serra, que promete enviar repasse mensal fixo para hospitais que sofrem com o déficit da tabela de procedimentos do SUS. Segundo a Secretaria de Saúde, 43 unidades vão receber essa verba em nove parcelas, até o fim do ano. O segundo repasse, considerado uma verba adicional, no valor de R$ 16 milhões, será pago até agosto e beneficiará centenas de hospitais em todas as regiões paulistas. "É uma medida temporária, emergencial, até que se estabeleçam canais de financiamento estáveis", observou Renílson Souza. O secretário adjunto ainda reconheceu que a crise financeira das entidades é séria e que esses recursos "não vão solucionar os problemas do setor". Para isso, anunciou seu comprometimento para "empreender um trabalho político" em busca da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e da “efetiva” correção da tabela do SUS.

Em seu discurso de encerramento, o presidente da Fehosp, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior, acenou na mesma direção. "Louvamos a iniciativa dessa verba complementar, mas precisamos ter consciência, e deixarmos claro, de que se trata de uma medida insuficiente para acabar com todos os problemas".
O Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Baratas, por sua vez, considerou o programa como “um auxílio muito importante”. Mas, reconheceu os problemas gerados pela defasagem da remuneração do SUS. “A tabela do Ministério da Saúde não tem sido reajustada, o que prejudica o atendimento, a população. O governo do Estado vem auxiliando estas entidades, tão importantes à rede de saúde”. Os pagamentos começarão em junho, com repasses para as entidades com verba extra de até R$ 55 mil. Já as que receberem de R$ 55 mil a R$ 250 mil terão repasses em julho.

Com o tema “Saúde 2007: para onde ir e como chegar?”, o congresso das Santas Casas paulistas reuniu, este ano, cerca de 400 representantes de hospitais de São Paulo e também de outros estados, além de autoridades e especialistas em saúde. O principal foco dos debates, como não podia deixar de ser, foi a procura por soluções para a crise que afeta o setor. Dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas apontam que o setor acumula R$1,8 bi em dívidas com fornecedores. O débito das entidades beneficentes paulistas é estimado em R$ 500 mi, ou seja, quase um terço do montante nacional.
A defasagem da tabela do SUS ainda é apontada como um dos agravantes. “Mesmo arcando com déficit de 40% nos valores pagos pelo SUS, respondemos por cerca de 60% das internações e um terço dos leitos no Estado”, destacou Oliveira Júnior. Para o presidente da Fehosp, o balanço foi altamente positivo. “Apresentamos diversas ferramentas administrativas, como plano-diretor e orçamento, além de receitas alternativas, como as compras eletrônicas. Temos a certeza de que todos saíram do evento com um amplo leque de idéias que resultarão em estratégias de sucesso”.
Uma boa notícia, não só para as Santas Casas, mas para a Saúde brasileira de uma forma geral, é que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 é considerada fundamental pelo próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, cujo ministério este ano vai administrar um orçamento de quase R$ 50 bilhões. Por meio da EC 29, serão regulamentados os patamares mínimos para os investimentos públicos no setor, conforme a variação do PIB (veja matéria na página 16). Em entrevista exclusiva para o jornal Gazeta Mercantil, Temporão fez um balanço do primeiro ano do Pacto pela Saúde, lançado em fevereiro do ano passado, que definiu diretrizes entre União, estados, municípios e gestores de saúde pública. Na avaliação de Temporão, por se sustentar sobre três pilares – Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão – o programa estabeleceu um novo padrão de relacionamento do SUS com a sociedade e contribuiu para a qualidade do sistema. O reajuste da tabela, prevista para junho, ainda está em “estudos por parte da equipe técnica do Ministério da Saúde”, antecipou Temporão.

As Santas Casas que ficaram de fora do programa do governo paulista, por não atender o piso mínimo de 30 leitos destinados ao SUS, vão ter que continuar buscando soluções criativas para equilibrar seus orçamentos. Um exemplo é a Santa Casa de Cardoso, cidade de 11 mil habitantes, a 400 km da capital. Há oito anos como gestor da Santa Casa Leonor Mendes de Barros, o administrador hospitalar Antônio Carlos Romano se queixou, segundo ele, de o programa do governo paulista ser injusto para com as Santas Casas que ficaram de fora. O hospital tem 34 leitos, sendo 18 para o SUS, mas mantém um Instituto de Olhos que atende 52 municípios da região, com 95% do atendimento feito pelo sistema público. “Não recebemos nenhuma ajuda do governo, mas graças ao Instituto de Olhos estamos com as contas em dia, sem dívidas com fornecedores ou funcionários”, explicou Romano. A Santa Casa também recebe importante ajuda de empresas como o Grupo Votorantim e até de um programa mantido pelo Consulado do Japão.

O presidente da Santa Casa de Palmital, com 22 mil habitantes, também no interior de São Paulo, Edson Rogatti, tem opinião parecida. “O programa é excelente. Mas, foram poucas os hospitais que conseguiram se enquadrar. Somente aqueles que estão com Gestão Plena Estadual. E os que estão em Gestão Plena Municipal, e que fazem a mesma coisa, como é que ficam?”, pergunta. Para Rogatti, a solução é estender o programa a todas as Santas Casas que atendam mais de 80% pelo SUS.
Para a Santa Casa de Palmital a solução para equilibrar as contas foi buscar soluções criativas. “Selecionamos um grupo de 12 pessoas e as treinamos para que percorressem as casas para pedir aos moradores autorização para um débito nas contas de luz em benefício do hospital”. A parceria com companhia elétrica local rende ao hospital R$ 10 mil por mês, suficientes para pagar a conta de eletricidade (que passou por um programa de redução de custos) e gerar um pequeno valor extra.

Para Rogatti, é imperioso regulamentar a EC 29. “A área econômica do Governo Federal vem se posicionando sistematicamente contra a medida, inclusive retirando verbas da saúde e destinando a outros programas do governo, como na área social”. Para ele, além disso, é prioritário que as Santas Casa tenham uma administração profissional, com pessoas qualificadas, competentes e treinadas. Ele destaca, nesse aspecto, o programa da Fehosp, em parceria com a Secretária de Saúde, os cursos de capacitação profissional realizado com cerca de quatro mil funcionários de Santas Casas em todo o Estado.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão:
Qualificação permantente da gestão no SUS é vital

O ministro José Gomes Temporão parece seguir no mesmo caminho. Para ele, a questão da saúde pública não pode ser avaliada apenas a partir do valor investido. Para Temporão, a qualificação permanente da gestão é vital. "Como maior sistema público de saúde, o SUS tem que ser gerido e cuidado como um bem caro aos brasileiros, termo empregado não no sentido monetário”. Ele adiantou que um programa de qualificação permanente dos profissionais do SUS está em fase de elaboração.
Outra fonte de recursos para as Santas Casas e hospitais filantrópicos é a Timemania, a loteria que vai destinar 3% dos cerca de R$ 500 milhões que se estima que o jogo arrecade por ano para essas instituições. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que estendeu o prazo do parcelamento e a data final para inclusão dos débitos das Santas Casas. As dívidas que po-dem ser parceladas são as com o fisco federal, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi aumentado de 180 para 240 o número de parcelas mensais e reduzido em 50% os valores das multas, caso seja cumprido o pagamento. Graças a uma emenda do deputado federal José Linhares foi incluída uma emenda que fixa em cinco anos, e não mais em dois, a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e permite a renovação por igual período.

Santa Casa de Palmital: soluções criativas
para equilibrar contas

Em agosto, o 17º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a ser realizado no Hotel Nacional, em Brasília, vai se concentrar nesses temas e na busca de soluções, como bem antecipam os temas divulgados pela Confederação das Santas Casas (CMB). Entre esses temas estão a busca de fontes alternativas de renda, a experiências das Organizações Sociais na gestão dos hospitais e modelos alternativos bem-sucedidos de gestão. Soluções existem muitas. Boa vontade governamental, capacitação administrativa e criatividade são bons caminhos para as Santas Casas recuperarem, pelo menos em parte, seu importante papel perante a sociedade.

topo