Esforços a favor
Líder da Câmara se compromete a regulamentar
emenda constitucional que define investimento na saúde

A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, promulgada em 13 de setembro de 2000, parece começar,finalmente a andra no Congresso. Representantes da área da Saúde estiveram reunidos em maio com o presindente da Câmara dos Deputados, o médico Arlindo Chinaglia, que empenhou palavra de trabalhar pela breve regulamentação da EC 29, que estabelece participação orçamentária mínima e obrigatória da federação, estados e municípios no financiamento da sáude, definindo ainda o que são exatamente investimentos em saúde.

Segundo informações divulgadas pelas lideranças que estiveram no Congresso, representadas pela Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos de São Paulo, "existe consenso" sobre a regulamentação da EC 29. Num comunicado enviado à imprensa pela assessoria dessas entidades, "é fundamental o aumento do contigernciamento de verbas para a saúde e a regulamentação da emenda constitucional cumpre importante papel nesse sentido ao definir quais gastos podem ser efetivamente considerados nessa rúbrica, impedindo que recursos sejam desviados para outras àreas a bel prazer de estados, de municípios e da própria federação".

Chinaglia comprometeu-se ainda a dar prioridade à colocação em pauta do projeto de lei 3.466/2004, de autoria do deputado Inocêncio de Oliveira (PMBD/PE), que referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema suplementar de saúde em âmbito nacional, Segundo o presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi, no que diz respeito à CPHPM, a visão de Chinaglia é a de que o prjeto está maduro para entrar na pauta de votação. Aliás, a partir das considerações do presidente da Câmara e do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra, as lideranças médicas têm conversado com parlamentares do Congresso Nacional, sensibilizando-os para a importância de aprovação da lei.

Na conversa com o deputado Arlindo Chinaglia outros temas estiveram em pauta, como o controle na aberturade escolas médicas, a revalidação obrigatória de diplomas de médicos formados em Cuba, de estrangeiros e brasileiros formados fora do país, a avaliação dos egressos de escolas médicas e a aprovação de um plano de carreira, cargos e salários dos médicos. Sobre a abertura indiscriminada de faculdades de medícina, Curi revela que deve haver um substitutivo de um projeto de lei do próprio Chinaglia que previa uma moratória de 10 anos para abertura de novas escolas. Como a propositura foi elaborada em outro contexto, todos concordam que serão necessárias mudanças para contemplar as diferentes necessidades que existem nas várias regiôes do Brasil.

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