As fundações de saúde

Governo e sociedade discutem um novo modelo de gestão
para os serviços de saúde do país

As graves deficiências da Saúde no país estão trazendo pelo menos um benefício, ainda que não eliminem os problemas existentes. Colocou as questões da gestão e do financiamento dos serviços de assistência na linha de frente de um debate amplo e geral. Ao lado da renovação da CPMF e da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, surgiu a questão do Projeto de Lei das Fundações Estatais de Direito Privado. O que são na verdade essas fundações? Funcionam? São boas para os brasileiros? As opiniões sobre se esse modelo ajuda ou não a melhorar a gestão da Saúde pública brasileira são muito divergentes e algumas pecam pelo excesso emocional nos argumentos. Mas, e esse pode ser o lado bom do problema, pelo menos está se propondo um caminho. Ainda que, como disse o filósofo alemão Friedrich Nietzche, sobre os vários lados de uma questão, “você tem o seu caminho, eu tenho o meu caminho. Quanto ao caminho exato, correto, o único caminho, esse não existe”.

O Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2007 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em julho passado. Atualmente, a proposta tramita no Congresso Nacional e busca regulamentar a “fundação estatal”, figura jurídica prevista na Constituição de 1988. Com esse projeto, hospitais públicos, por exemplo, poderão adotar um movo modelo de organização administrativa, entre elas a contratação de profissionais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não mais com a estabilidade de servidores públicos. Para criar fundações em qualquer área, o governo primeiro precisa conseguir no Congresso a aprovação do projeto de lei complementar. Depois, terá que enviar projetos de lei específicos, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O ministro disse ainda que nenhuma fundação está em processo de criação e que isso será discutido “caso a caso”.

As experiências de sucesso

O projeto de regulamentação das fundações estatais é uma aposta do governo para melhorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o secretário de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, num seminário organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), exatamente para debater o tema, a intenção do governo ao propor a criação do sistema de fundação estatal é criar a possibilidade de se ter um regime de contratação diferenciado, um novo tipo de repasse de recursos, que são os contratos de gestão, entre outras modificações que poderão agilizar e romper alguns obstáculos presentes no SUS. “É um modelo que vai ser experimentado, porque ainda não tem nenhuma experiência concreta”, disse. Algumas experiências próximas desse modelo, no entanto, vêm sendo experimentadas em alguns estados brasileiros, com bons resultados. Foram os casos do Rio Grande do Sul e São Paulo, que possuem modelos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS). Entre as experiências apresentadas estiveram os consórcios intermunicipais no Paraná, o Grupo Hospitalar Conceição do Rio Grande do Sul e a Fundação Ary Frauzino e o Instituto Nacional do Câncer, do Rio de Janeiro.

Para Luiz Roberto Barradas Barata, secretário de Saúde do Estado de São Paulo, uma das primeiras unidades da Federação a implantar a gestão terceirizada, a questão de quem gerencia o hospital é secundária. “O que realmente importa, quando o cidadão adoece, é ser bem atendido e, se possível, ter seu problema de saúde rapidamente solucionado”, afirma. Em São Paulo, há cerca de 10 anos o Hospital das Clínicas de São Paulo, o InCor, o Dante Pazzanese, o HC de Ribeirão Preto e o Instituto Nacional do Câncer aplicam esse modelo de gestão. Além disso, 19 hospitais são geridos por Organizações Sociais (OS). Pelas leis paulistas, uma entidade só poderá ser qualificada para administrar um hospital do governo se tiver, no mínimo, cinco anos de experiência na prestação de serviços de saúde.

Divisão

No lado oposto do debate representantes de trabalhadores e da sociedade civil iniciaram um processo de articulação política para impedir a aprovação do projeto que regulamenta a criação das fundações estatais. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) agendou reuniões com parlamentares e pediu audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Vamos fazer alguns movimentos políticos para inviabilizar essa proposta”, disse o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior. Ele lembrou que antes de o governo enviar a proposta ao Congresso, o conselho já havia se manifestado contrário, por conside-rá-la inconstitucional, rejeitando a proposta por 20 votos a 14. Segundo Batista, a criação de fundações estatais vai terceirizar o serviço de saúde e criar diferenças salariais no setor. O novo regime, o mesmo de empresas estatais, de agências reguladoras e da iniciativa privada, de fato acaba com a estabilidade, mas dá aos funcionários a possibilidade de ganhos por produtividade.

Para Batista, o projeto foi se formando durante mais de dois anos, mas sem a participação dos principais interessados, que seriam os usuários e os trabalhadores. “É um projeto que aponta a curto prazo para a extinção do serviço público estatal de saúde, que com certeza não teria condições de competir com fundações com autonomia financeira e administrativa”, contra-argumenta. O conselho pretende entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Ministério da Saúde por descumprimento da decisão do conse-lho, que é contrário à proposta.

Outra instituição que busca apoio político para barrar a proposta é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também não descarta a possibilidade de impetrar ações judiciais. Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, as fundações estatais retirariam do Estado a responsabilidade de oferecer serviços à população, além da possibilidade de criar políticas salariais e de carreiras diferenciadas para os servidores. “Acaba com estabilidade dos trabalhadores e isso tornaria o serviço público vulnerável, na medida em que cada governante poderá utilizar de política que altere esse quadro de funcionários”, disse, acrescentando que isso “criaria uma profunda divisão entre os servidores, porque cada fundação estatal poderá ter um política salarial e de carreira”.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida Godoy, afirma que a proposta retira do Estado o dever de cuidar da área de saúde e tenta “desconfigurar” as bases do SUS. “Na Constituição está dito que saúde é dever do Estado e direito do cidadão. Então, para mim, são medidas paliativas e tentativas de desconfigurar o SUS e é nosso papel defendê-lo”, disse. Os representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), José Eri de Medeiros, e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), querem mais tempo para debater o projeto e tomar uma posição. Valéria Salgado, gerente de projeto do Ministério do Planejamento e responsável pela elaboração da proposta, pediu aos conselheiros a abertura do debate e a oportunidade de mostrar as diversas implicações do projeto: “Na fundação estatal, o Estado continua atuando. Só que, ao invés de ter regime estatutário, ela tem um regime celetista, como uma empresa pública normal”. Ela citou como exemplo o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que pertence ao Ministério da Educação mas funciona com regime celetista.

Estados a favor

O ministro da Saúde diz que as reações contra a criação de fundações estatais de saúde são naturais. “As instituições são tradicionais e o primeiro movimento é defender o status quo, nada pode mudar. À medida que o projeto for divulgado e debatido de maneira clara, tenho certeza que a sociedade vai perceber um instrumento muito importante”, defendeu Temporão. Para o ministro, a criação das fundações vai permitir a melhoria na gestão e nos gastos dos recursos, além de reduzir burocracia. “Estamos propondo um novo modelo de gestão. É um modelo que estará controlado pelo estado, mas haverá um conjunto de flexibilidades que permitem que o dinheiro seja gasto de maneira eficiente e as respostas sejam mais rápidas”. Será mantida a realização de concurso público, mas de maneira simplificada. As regras para fazer um concurso são tão rígidas que um concurso dura cerca de um ano, explica o ministro. “As vagas não são preenchidas porque os salários são tão ridículos que não se consegue trazer gente qualificada”, complementa. Para o governo, com as fundações haverá mais agilidade na contratação e os funcionários serão recompensados por bom desempenho. “Haverá ganhos por desempenho indivi-duais e coletivos, já que a organização vai passar a ter metas”.

O ministro acrescentou que, além de melhorar a eficiência do gasto, é necessário buscar mais recursos para a saúde. “É metade do que a Argentina gasta e está a anos luz de distância do que os países ricos gastam”. Segundo Temporão, o Brasil aplica US$ 500 por pessoa por ano em saúde, enquanto o Canadá, por exemplo, gasta cerca de US$ 1.000 por ano, por pessoa. “Temos que resolver essa dupla equação, gastar melhor e brigar junto com sociedade brasileira por mais recursos”.

Segundo o ministro, numa entre-vista em setembro à revista Época, dos 27 estados brasileiros apenas o Paraná não pretende adotar o mo-delo de fundação estatal. “Talvez o Paraná perceba que isso serve para a sua realidade, onde não exis-tem muitos hospitais públicos”. Os outros 26 estados, no entanto, segundo Temporão, se mostraram simpáticos à idéia. “Alguns já estão tomando iniciativas, como Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro e Piauí, e outros estão num processo de estudo. Para mim, o mais importante é ganhar a batalha no Congresso”.

A criação das fundações privadas, a regulamentação da Emenda Cons-titucional nº 29, a contratualização dos hospitais filantrópicos e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, são cartas postas na mesa para tentar encontrar os caminhos que a saúde pública do Brasil necessita. Esperam-se agora que esses caminhos sejam definidos, não só o de um lado, nem o de outro, mas o melhor para o país.

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