[ Notícias Hospitalares ]

No início de dezembro, o governo federal lançou oficialmente o Programa Mais Saúde, também co-nhecido como "PAC da Saú-de". São metas de médio e longo prazo que prevêem investimentos até 2011 de cerca de R$ 88 bilhões, sendo R$ 64 bilhões do Plano Plurianual e outros R$ 24 bilhões da CPMF (caso seja aprovada, o que não tinha acontecido até meados de dezembro) e da Emenda 29.
Os objetivos do programa abrangem melhorar a gestão, reduzir filas em hospitais e criar uma rede de proteção à família, crianças, homens e idosos.

Segundo o ministro da saúde, José Gomes Temporão, o plano estima ainda a criação de três milhões de novos empregos diretos e indiretos no setor, passando de 9,5 milhões em 2007 para 12,5 milhões em 2011. "A política de saúde é fundamental para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade. Ela também tem uma dinâmica econômica interna, que cria empregos, riqueza, renda, inovação e tecnologia", afirmou Temporão. O ministro apresentou um ex-tenso programa que pretende inovar principalmente na gestão. "Isso para que a sociedade saiba para onde é que vai o dinheiro que ela paga de impostos. Para isso, vamos encaminhar ao Congresso Nacional a proposta da criação de uma Lei de Responsabilidade Social no campo das políticas públicas", explicou.

Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, o programa foi desenhado de forma a abranger quatro pilares estratégicos:

• Promoção e atenção - Gestão, trabalho e controle social. Envolve ações de saúde para toda a família, desde a gestação até os idosos.
• Gestão, trabalho e controle social. Qualifica os profissionais e gestores, forma recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS)
• Ampliação do acesso com qualidade. Reestrutura a rede, cria novos serviços, amplia e integra a cobertura no SUS.
• Desenvolvimento e inovação em Saúde. Trata a saúde como um importante setor de desenvolvimento nacional, na produção, renda e emprego.

Na prática, entre as metas propostas pelo PAC da Saúde estão:

• Ampliação de verbas para os estados carentes.
• Reestruturação da rede de atendimento público na saúde.
• Mais atenção às crianças de zero a seis anos, para reduzir até 2011 em até 5% as taxas de mortalidade.
• Ampliar de 27 mil para 40 mil as equipes de Saúde da Família para atender 70% da população.
• Atendimento médico aos alunos das escolas públicas.
• Atenção maior à saúde do homem, que adoece mais e mor-re em maior número do que as mulheres.
• Chegar a 500 farmácias populares no país e aumentar o nú-mero de parcerias com unidades do varejo que vendem remédios populares.
• Aumento da produção de medicamentos nacionais.
• Conclusão das obras já iniciadas de unidades de saúde.

Lula: necessidade de criar conselho gestor para acompanhar o programa

Nova tabela do SUS

Estão previstas no PAC da Saúde a criação de 132 Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) que funcionarão 24 horas, durante toda a semana, com o objetivo de diminuir o fluxo nas emergências. Isso baseado em estudos de que sete em cada 10 pacientes que chegam aos hospitais não apresentam casos de urgência e poderiam ter sido atendidos ambulatorialmente. As UPA serão integradas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que nos próximos quatro anos será universalizado para todo o país, com a aquisi-ção de mais de 4.000 ambulâncias.

Para direcionar adequadamente os pacientes atendidos pelo SUS serão criados 302 Complexos Reguladores, sendo um em cada estado e em municípios com mais de 100 mil habitantes para agendamento de consultas, interna-ções e exames especializados. Esses centros verificarão os melhores locais para o paciente ser atendido com mais agilidade. Também dá um diagnóstico para o gestor de saúde de onde há gargalos no atendimento.

O programa prevê a recomposição da tabela do SUS, atendendo uma demanda dos prestadores de serviço da rede pública de saúde. O aumento vai gerar impacto de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões de recursos novos. Para ampliar o acesso aos serviços am- bulatorias e hospitalares, o Mais Saúde implementará 20 novos Centros de Atenção Oncológica. Habilitará outras 40 unidades, vai reestruturar 300 serviços de hemodiálise, com 2.608 novos equipamentos, para atender mais de 1 milhão de pessoas que aguardam órteses e próteses. Prevê habilitar 6.370 leitos de UTI, mais 366 unidades de terapia renal, 155 de serviços de cardiologia, 230 de neurocirugia e 186 de traumato-ortopedia.

Investirá também na reforma e compra de equipamentos para 140 hospitais de ensino e 260 hospitais filantrópicos, e concluirá obras ou reforma de 244 hospitais e unidades de saúde públicas, em um investimento de R$ 3,3 bilhões.

Jatene: inversão na saúde

Fundações Públicas para gestão

O Mais Saúde criou novos mecanismos para acompanhar a distribuição dos serviços de saúde, da atenção básica aos centros de tratamento do câncer.

São as chamadas Teias, mapas que mostram claramente como a rede está estruturada, permitindo o investimento nas localidades onde há vazios de serviços. Uma pessoa do Norte, por exemplo, não precisará mais viajar para o Sudeste para ter garantido o seu direito no tratamento de câncer.

Para assegurar que o dinheiro será efetivamente gasto em saúde, o PAC da Saúde traz novidades como a contratualização dos estados e municípios . Ou seja, para receber os recursos, os gestores farão uma espécie de contrato com o Ministério da Saúde, que estabelece objetivos e indicadores de saúde que devem ser atingidos. O programa também prevê a criação da fundações públicas de direito privado.

A política voltada para os homens terá um montante de R$ 227 milhões, destinados a ações englobando consultas, cirurgias, exames preventivos e planejamento familiar para homens. Para isso, 32 mil médicos serão capacitados. Serão editadas 40 milhões de cartilhas de diagnóstico, prevenção de câncer e promoção da saúde do homem.

A previsão é de que, em 2008, o SUS dobre de 20 mil para 40 mil o número de vasectomia. A partir de 2009, a estratégia é aumentar 20% ao ano o número de cirurgias. Para os próximos quatro anos, serão destinados R$ 37 milhões apenas para esse procedimento.

As equipes de saúde da família darão assistência a 26 milhões de crianças matriculadas em escolas públicas. Elas terão direito a consultas médicas incluindo as áreas de clínica médica, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Haverá fornecimento gratuito de 1,7 milhão de óculos. A esse programa serão destinados R$ 844 milhões.

Nos próximos quatro anos, será elevado de 11 milhões para 21 mi-lhões o número de mulheres em idade fértil atendidas por programas de planejamento familiar. Serão investidos R$ 790 milhões. As ações incluem distribuição gratuita de anticoncepcionais, DIU, laqueadura e orientação sobre outros métodos contraceptivos . Para assegurar o tratamento de pacientes da terceira idade, o Mais Saúde investirá R$ 138 milhões. A eles serão destinados 3,5 milhões de óculos. Serão qualificados 66 mil cuidadores de idosos.

Encarregadas de prevenção, acompanhamento e promoção da saúde com orientação sobre hábitos saudáveis - como boa alimentação e prática de exercício físicos, além de redução do consumo de álcool e de fumo - as equipes do programa Saúde da Família serão aumentadas de 29 mil para 40 mil. Esse aumento possibilitará o atendimento a 130 mi-lhões de pessoas. O Programa Brasil Sorridente - a quem compete promover ações de saúde bucal com prevenção e tratamento - trabalhará para atingir 70% da população, contra os 59% atendidos hoje. Para isso, o programa assegurou recursos da ordem de R$ 2 bilhões.

Será colocado no calendário básico duas novas vacinas, a conjugada contra Meningoco C e a contra infecções penumocócicas, além de ampliar a população-alvo para vacina contra rubéola e sarampo, com oferta de 80 milhões de doses de Dupla-Viral em 2008.

CPMF: governo aposta na contribuição para aumentar os investimentos.

Aumentar os controles

Além dos recursos do Ministério da Saúde, o plano Mais Saúde traz uma parceria com o BNDES e com o Ministério de Ciência e Tecno-logia. Com isso, serão colocados, ainda segundo o Ministério da Saúde, mais R$ 3 bilhões no setor produtivo da saúde para financiar as indústrias do setor, que incluem de equipamentos e medicamentos a material de consumo da saúde. A estratégia se apoiará também no poder de compra do Estado para incentivar a produção nacional de insumos para a saúde. O sistema de ouvidoria será ampliado para atender mais de 10 milhões de pessoas que queiram denunciar, criticar ou receber informações sobre o SUS.
O ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, presente ao lançamento do programa, disse que houve uma mudança para pior na área da saúde de quatro décadas para cá. "Até a década de 60, os grandes hospitais do Brasil eram os públicos, inclusive com os melhores equipamentos. Os privados não eram tão bem equipados assim. Passados 40 anos, houve uma completa inversão. O que vemos são hospitais públicos sucateados. Por que houve tal inversão? É simples, porque o sistema de saúde privado dispõe de pouco mais de 2 mil reais per capita por ano, enquanto o publico não atinge 300 reais percapita", disse Jatene.
Jatene, em cuja gestão foi criada a CPMF, em 1996, se mostrou emocionado ao ver os planos governamentais. "Estou reconfortado com o PAC da Saúde. Sempre lutei pela qualidade da saúde pública e me deparei com as limitações que a área econômica impõe ao setor da saúde", confessou Jatene. "A economia está sempre muito perto da riqueza, vê-se quando um ministro do setor visita São Paulo e vai à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), à Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Já o pessoal da saúde lida com a pobreza, e vai até a periferia. Esperamos chegar a um consenso com este programa e fazermos a nossa parte. É um compromisso que o governo assume e que só não dará certo se não quisermos que dê certo", disse ele.
Mesmo com todo o otimismo pelo lançamento do plano, é preciso ver na prática como ele será operacionalizado. O próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva cobrou do ministro um gerenciamento efetivo do programa. Ele defendeu a criação de um conse-lho gestor com participação da sociedade civil para acompanhar a utilização da verba do programa. "Muitas vezes um bom plano é apresentado, mas por problemas de gestão, o principal não é executado", afirmou o presidente. O que existe de concreto, por enquanto, são números imponentes e os planos bem-intencionados.

topo