O Peso da CPMF
Segundo o Ministério da Saúde, do total de gastos
com a saúde, cerca de 34% vêm do "imposto do cheque"

 

Enquanto a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conhecido como "imposto do cheque", entrava em dezembro na reta final de discussão no Congresso Nacional, o Ministério da Saúde divulgava números relativos aos investimentos na saúde em 2007. O orçamento para o setor neste ano é de R$ 44 bilhões. Desse total, cerca de 35% (R$ 15,8 bilhões) têm como origem a CPMF.

Segundo o ministério, os recursos arrecadados são integralmente re-passados para os estados e municípios para serem investidos em procedimentos de média e alta complexidade. Assim, cerca de 85% do financiamento desses atendimentos são feitos pela contribuição provisória, que também paga todos os exames realizados na rede pública de saúde.

Em 2006, com a arrecadação da CPMF, foram destinados R$ 14,3 bilhões para a Saúde. Com esses recursos, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 11 milhões de internações, 268 milhões de consultas especializadas, 348,8 milhões de exames laboratoriais, 9,3 milhões de hemodiálises, 134 milhões de procedimentos ambulatoriais e 2,2 milhões de partos.

De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a regularidade desta fonte garante um fluxo adequado de financiamento. "A não-aprovação da CPMF seria uma tragédia. A ausência desses recursos deixaria o sistema de saúde em situação de colapso total. A contribuição é essencial para o funcionamento da rede pública de saúde", afirmou. Entre 1997 e 2007, a CPMF representou mais de 40% das fontes de recursos para a execução de ações e serviços de saúde no SUS.

A arrecadação com a CPMF integra os recursos destinados pela União à Saúde, em respeito à regra constitucional, estabelecida pela Emenda nº 29, de 2000.

Com a regulamentação da emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro, os recursos federais destinados à Saúde ficam vinculados à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) com o incremento gradual da alíquota da CPMF. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Atualmente, a alíquota da contribuição é de 0,38%. Da alíquota, 0,20% dos recursos são destinados à Saúde. De acordo com o texto aprovado na Câmara, esse percentual subirá para 0,24% em 2008, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e 0,28% em 2011. Dessa ma-neira, os repasses somarão R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos, divididos em R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. De acordo com o ministro Temporão o orçamento federal da Saúde passará de R$ 44 bilhões este ano, para R$ 72 bilhões em 2011.

topo