Reajuste mínimo
Nova tabela de remuneração do SUS fica aquém
do esperado e entidades da saúde reagem

O esperado reajuste dos valores de remuneração da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), divulgado em setembro pelo Ministério da Saúde, desagradou as principais entidades do setor. O presidente da Confederação Nacional da Saúde (CNS), José Carlos de Souza Abraão, declarou ao jornal Correio Braziliense, de Brasília, que “os valores de repasse fixados na tabela não condizem com o que foi combinado com o próprio ministro”, uma semana antes da divulgação. Para Antônio Brito, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), “o setor poderá entrar em colapso mesmo com o novo reajuste”.

Foram reajustados apenas os valores das diárias das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), partos e tratamentos de hemodiálise e radioterapia. O parto normal passou de R$ 291,15 para R$ 317,39, um reajuste de 9%. Nas considerações da portaria nº 1.613, de 9 de setembro, que alterou os valores, o ministro Saraiva Felipe reconhece a necessidade de atualização contínua da tabela, mas, por outro lado, leva em conta os custos operacionais para manter a infra-estrutura dos serviços hospitalares do SUS e disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. No mesmo anúncio, Saraiva Felipe suspendeu a portaria do ex-ministro Humberto Costa que aplicava o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do SUS, que investia R$ 200 milhões na rede.

O ministro Saraiva Felipe afirmou que “o problema do custeio dos hospitais não será resolvido com a correção da tabela do SUS e sim com a regulamentação definitiva da Emenda Constitucional 29”. Há ainda a promessa de apresentar uma suplementação orçamentária para atender os hospitais que não estão sendo contemplados agora e viabilizar um novo aumento da tabela em primeiro de janeiro. A Emenda Constitucional 29, que ainda não foi regulamentada, estabelece que o orçamento da saúde deve ser corrigido a cada ano de acordo com a inflação do período mais o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, falta a regulamentação. A Federação das Santas Casas do Estado de São Paulo anunciou que pretende ingressar com ações judiciais, caso as negociações não levem a uma nova correção da tabela.

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