"É possível se adaptar à RDC 33 em três meses"

Fevereiro do ano que vem é o prazo para as empresas de serviços de saúde se adapta-rem à nova resolução nacional sobre tratamento de resíduos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Reso-lução RDC 33, os resíduos dessas empresas devem ser tratados de forma unificada, segregando o que é chamado de lixo infectado do lixo comum, entre outros itens.

Uma das dificuldades que muitas empresas de saúde estão encontrando para se adequar à lei é a falta, em muitas cidades brasileiras, de aterros sanitários industriais, na qual, segundo a resolução, os resíduos infectantes devem ser depositados.

Para o advogado, consultor e especialista em administração do meio ambiente Álvaro Lisboa a resolução é vantajosa para as empresas hospitalares. O consultor participou das discussões sobre a elaboração da le-gislação com o Ministério da Saúde e acredita que além de preservar o meio ambiente, a resolução pode trazer diminuição de custos para as instituições. Segundo ele, as empresas de saúde podem se adaptar em três meses. Na sua avaliação, cerca de 1% do lixo das cidades brasileiras é produzido por hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e odontológicos, farmácias e clínicas veterinárias. Além disso, afirma que o custo é "quase zero". Na entrevista a seguir, dada em seu escritório na zona oeste de São Paulo, o consultor explica os principais pontos da lei como as instituições podem se adequar à RDC 33.

Álvaro Lisboa - De acordo com a legislação anterior sobre o tema, todo o material que tivesse contato com o paciente era considerado lixo infectante, o que aumenta os custos com o tratamento desse material. A RDC 33 já é mais flexível. Nem todo produto que entrou em contato com o paciente será considerado infectado. Segregando corretamente, boa parte do lixo pode ser considerado comum. Para os hospitais, isso é muito interessante.

Álvaro Lisboa - Em uma cidade como São Paulo, por exemplo, na qual a tributação sobre o lixo é elevadíssima, isso é bem vantajoso. Nós já fizemos experiências de acordo com a nova lei em alguns hospitais de São Paulo, e conseguimos baixar a geração dos lixos infectantes por volta de 70%.

Álvaro Lisboa - Não. Há uma resistência grande. A quebra de pa-radigma é sempre difícil. Há anos os hospitais tratam seus resíduos de uma determinada maneira, e quando aparece algo novo, como a RDC 33, é difícil de implantar. Acredito que quase todas as instituições precisem de consultoria para se adaptar corretamente. Seguindo todas as normas, por volta de três meses as empresas já estarão adequadas.

Álvaro Lisboa - É extremamente barata. Além disso, vai diminuir os custos hospitalares. Por exemplo, lixo infectado tem que ser armazenado em um saco especial. Com a se-gregação correta, muito desse lixo infectado passará a ser considerado comum, podendo ser colocado em sacos comuns, que são muito mais baratos.

Álvaro Lisboa - É fundamental. A segregação do lixo na fonte deve ser responsabilidade dos profissionais de curso superior, como os médicos, enfermeiros, farmacêuticos. A próxima etapa, que é a manipulação desse material, fica com os funcionários de apoio. Com treinamento e conscientização, os hospitais estarão preparados para as mudanças.

NH - Pela lei as empresas de saúde são responsáveis pelos resíduos que produzem mesmo depois de estarem depositados em aterros sanitários. O que o Sr. acha disso?

Álvaro Lisboa - Eu acho correto. Isso obriga o gerador a separar adequadamente o lixo. Se tudo for feito corretamente, as chances de acidentes são mínimas.

Álvaro Lisboa - Sim. A legislação dos resíduos de saúde afirma que o depósito de lixo hospitalar em aterro sanitário é somente em situações emergenciais. Não é um destino desejável. O que se pretende com o lixo hospitalar é que ele seja desativado, como se faz em São Paulo. Na cidade há uma empresa contratada pela prefeitura que desativa os elementos do resíduo hospitalar, sendo possível, nesse caso, que o lixo hospitalar seja depositado nos aterros como lixo comum.

NH - Alguns críticos da RDC 33 afirmam que em muitos estados brasileiros não há aterros sanitários suficientes e por isso não deveriam ser responsabilizados pelo lixo depois de ele ser depositado nos aterros.

Álvaro Lisboa - Nesse caso, a responsabilidade não é somente das empresas de saúde. O poder público tem que ser um dos principais inte-ressados no bom tratamento do lixo hospitalar. Em casos de acidentes com os resíduos em aterros públicos, a prefeitura também poderá ser responsabilizada.

Álvaro Lisboa - Eu acredito que seja a incineração. Algumas pessoas são resistentes ao método, pois afirmam que há risco de poluição do ar. Mas, com as novas tecnologias já presentes em alguns países desenvolvidos, a poluição do ar é quase nula. Porém, no momentoesse método é inviável, pois o custo da importação dessa tecnologia é muito alto.

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